Lei·28 de mar. de 2023
Lei N°2373/2023
OBJETO; (INSTITUI DIRETRIZES PARA O ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS). LEI-No.-2373-2023 Baixar
OBJETO; (INSTITUI DIRETRIZES PARA O ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Documento completo
Outros leis
Ver todosLei
Lei nº 2.617/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
21 de mai. de 2026
LeiLei nº 2.616/2026 - Programa Família Guardiã
21 de mai. de 2026
LeiLei nº 2.618/2026 - Autorização de Crédito Especial e Repasse de Recursos à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco de Vilar Horta
21 de mai. de 2026
LeiLei nº 2.615/2026 - Denomina Arena Antônio Venceslau dos Santos 'Arena Toninho Camilo'
13 de mai. de 2026