Indicação – 080/2022

I N D I C A, à douta Mesa após ouvido o Plenário para que seja oficiado ao Senhor Chefe do Poder Executivo, para que tome as seguintes providências "DETERMINAR o cumprimento da Lei Federal nº 14.231, de 28 de outubro de 2021, que inclui o Terapeuta Ocupacional na Estratégia de Saúde da Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a fim de responder as necessidades de saúde da população que se encontra sob a responsabilidade do poder público local".