Declaração de Inexistência — Contratação de Estagiários

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Américo de Campos declara, em atendimento ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2026) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que não mantém estagiários contratados em seu quadro funcional no exercício de 2026.

Esta declaração será atualizada caso haja contratação de estagiários em qualquer modalidade (Lei nº 11.788/2008).

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Critério PNTP 6.x — Recursos Humanos — Estagiários.