Autógrafo nº 15/2026 — Crédito adicional especial de R$ 434.538,47 para ampliação da CEMEI

Autógrafo nº 15/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 015/2026 (processo nº 088/2026, de 09 de fevereiro de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 434.538,47 no Departamento de Educação, com recurso da Secretaria de Estado da Educação destinado à ampliação da CEMEI Joaquim Ferreira Pires.