29
ago
2025
LeiNº 2545/2025
Lei nº 2.545/2025 - Denomina Auditório do DMEC
Lei que denomina o Auditório do Departamento Municipal de Educação e Cultura (DMEC) de "Célia Maria Vilar", localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida em Américo de Campos.
Leis
627 documentos · série 2015–2026
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Limpar tudo29
ago
2025
LeiNº 2544/2025
Lei nº 2.544/2025 - Denomina a ponte sobre o Córrego do Matadouro 'Ponte Pedro Gato'
Lei que denomina a ponte sobre o Córrego do Matadouro, localizada na Avenida Prefeito Rachid Zeitune, como 'Ponte Pedro Gato'. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placa de nomenclatura.
25
ago
2025
LeiNº 2543/2025
Lei nº 2.543/2025 - Alteração do Elemento da Despesa referida na Emenda Aditiva nº 05/2024
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00, destinado a investimentos dos serviços urbanos, com cobertura através da anulação de dotação orçamentária.
25
ago
2025
LeiNº 2542/2025
Lei nº 2.542/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 223.333,79, destinado à contrapartida municipal relativa ao Convênio nº 0107/2018 com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para implantação de sistema de abastecimento de água.
25
jul
2025
LeiNº 2539/2025
Lei nº 2.539/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 36.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para equipamentos e material permanente da estrutura de atenção à saúde bucal.
25
jul
2025
LeiNº 2538/2025
Lei nº 2.538/2025 - Alteração de Emenda Aditiva do Legislativo Municipal ao Orçamento Vigente
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 28.148,43, destinado à aquisição de caçamba, ar condicionado, academia ao ar livre e manutenção na agricultura e abastecimento, com cobertura através de anulação de dotações orçamentárias.
11
jul
2025
Lei
RESOLUÇÃO N° 01/2025
Resolução 01-2025 Baixar
10
jul
2025
LeiNº 2537/2025
Lei nº 2.537/2025 - Reajuste do Auxílio Cesta Básica
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos municipais vale cesta básica mensal no valor de R$ 400,00 através de concessão de ticket alimentação, alterando a Lei nº 1.774/2013.
10
jul
2025
LeiNº 2536/2025
Lei nº 2.536/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 23.803,67, destinado ao Departamento de Saúde para ações de atenção básica e investimentos em saúde. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.
10
jul
2025
LeiNº 2535/2025
Lei nº 2.535/2025 - Alteração de Emendas Aditivas do Legislativo Municipal ao Orçamento Vigente
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 48.000,00, destinado a parcerias com OSC's, e altera emendas parlamentares individuais. Atualiza anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.
10
jul
2025
LeiNº 2533/2025
Lei nº 2.533/2025 - Processo de Transição de Gestão do Poder Executivo Municipal
Institui o processo de transição de gestão do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos para garantir continuidade administrativa e transparência na troca de titularidade da chefia do Executivo. Define composição e competências da Comissão de Transição.
10
jul
2025
LeiNº 2532/2025
Lei nº 2.532/2025 - Denomina 'TV CÂMARA' da Câmara Municipal de Américo de Campos
Lei que denomina a TV CÂMARA da Câmara Municipal de Américo de Campos como 'POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO'. Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar placa de nomenclatura.
10
jul
2025
LeiNº 2531/2025
Lei nº 2.531/2025 - Prorroga vigência do Plano Municipal de Educação
Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei 2.433/2015. Lei sancionada pelo Prefeito Rafael Gimenez Marioto em 10 de julho de 2025.
10
jul
2025
LeiNº 2530/2025
Lei nº 2.530/2025 - Altera inciso IV do Artigo 2º da Lei nº 2.510/2025
Altera o inciso IV do Artigo 2º da Lei nº 2.510/2025, de 19 de março de 2025, que autoriza transferência de recursos financeiros à APAE de Votuporanga através de termo de colaboração e/ou fomento. A alteração modifica o valor do recurso para R$ 97.350,00, com pagamento em parcelas até 31/12/2025.
10
jul
2025
LeiNº 2529/2025
Lei nº 2.529/2025 - Criação do Fundo Social de Solidariedade de Américo de Campos
Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade de Américo de Campos (FUSS), vinculado ao Gabinete do Prefeito, com objetivos de mobilizar a comunidade para atender necessidades sociais locais, desenvolver projetos sociais e articular parcerias para redução de desigualdades. Estabelece a composição e atribuições do Conselho Deliberativo, fontes de receita e normas de gestão financeira do fundo.