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Autógrafos

266 documentos · série 2016–2026

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08

abr

2026

AutógrafoNº 33/2026

Autógrafo nº 33/2026 — Certidão de antecedentes criminais para atividades com crianças e adolescentes

Autógrafo nº 33/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 09/2026 (processo nº 187/2026), de autoria do Vereador João Vitor David, que dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no município.

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08

abr

2026

AutógrafoNº 32/2026

Autógrafo nº 32/2026 — Denomina Estrada Municipal Leonel Biliatto

Autógrafo nº 32/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 08/2026 (processo nº 173/2026), de autoria do Vereador Eber Amâncio de Barros, que denomina "Estrada Municipal Leonel Biliatto" a Estrada Municipal ACP-374, localizada na região da Cabeceira das Águas Paradas.

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08

abr

2026

AutógrafoNº 31/2026

Autógrafo nº 31/2026 — Comércio e serviços ambulantes em dias de eventos

Autógrafo nº 31/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026 (processo nº 158/2026), de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais, que dispõe sobre a organização e regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes em dias de eventos no município.

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08

abr

2026

AutógrafoNº 30/2026

Autógrafo nº 30/2026 — Crédito adicional especial de R$ 250.000,00 para apoio a cooperativa de costura

Autógrafo nº 30/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 8 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 029/2026 (processo nº 190/2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 250.000,00 a título de subvenção econômica para apoio financeiro a cooperativa de serviços de costura.

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08

abr

2026

AutógrafoNº 34/2026

Autógrafo nº 34/2026 — Crédito adicional suplementar de R$ 256.682,00 para emendas parlamentares

Autógrafo nº 34/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de abril de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 031/2026 (processo nº 205/2026), que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 256.682,00, destinado à Manutenção da Educação Básica e ao Departamento de Cultura, com recursos de emendas parlamentares individuais e do Legislativo Municipal.

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18

mar

2026

AutógrafoNº 29/2026

Autógrafo nº 29/2026 — Regulamentação do uso do Estádio Municipal

Autógrafo nº 29/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de março de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026 (processo nº 156/2026), de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais, que dispõe sobre a regulamentação do uso do Estádio Municipal por munícipes.

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18

mar

2026

AutógrafoNº 28/2026

Autógrafo nº 28/2026 — Crédito adicional especial de R$ 30.861,96 para a Saúde

Autógrafo nº 28/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 028/2026 (processo nº 170/2026, de 16 de março de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 30.861,96 no Departamento de Saúde, para dar vigência ao Contrato de Rateio nº 02/2026 do Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista.

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18

mar

2026

AutógrafoNº 27/2026

Autógrafo nº 27/2026 — Piso salarial do magistério: hora-aula de R$ 21,38 para PEB I e II em 2026

Autógrafo nº 27/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de março de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 027/2026 (processo nº 167/2026, de 16 de março de 2026), que fixa em R$ 21,38 o valor da hora-aula dos cargos de Professor de Educação Básica I e II para o exercício de 2026, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (Medida Provisória nº 1.334/2026), com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.

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18

mar

2026

AutógrafoNº 26/2026

Autógrafo nº 26/2026 — Crédito adicional especial de R$ 960.019,00 para Infraestrutura Urbana

Autógrafo nº 26/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de março de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 026/2026 (processo nº 144/2026, de 09 de março de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 960.019,00 no Departamento de Obras e Infraestrutura, vinculado ao Contrato de Repasse nº 981481/2025 (MCidades/Caixa).

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09

mar

2026

AutógrafoNº 25/2026

Autógrafo nº 25/2026 — Transferência de recursos a organizações da sociedade civil

Autógrafo nº 25/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 9 de março de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 013/2026 (processo nº 077/2026), que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros por meio de termo de colaboração e/ou fomento a organizações da sociedade civil, no total de R$ 259.000,00.

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04

mar

2026

AutógrafoNº 24/2026

Autógrafo nº 24/2026 — Crédito adicional especial de R$ 77.144,30 do Fundeb para carteiras escolares

Autógrafo nº 24/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 4 de março de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 025/2026 (processo nº 137/2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 77.144,30 destinado ao Departamento de Educação para aquisição de carteiras escolares, com saldo remanescente da Complementação da União ao Fundeb.

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04

mar

2026

AutógrafoNº 23/2026

Autógrafo nº 23/2026 — Crédito adicional especial de R$ 15.000,00 do Fundeb para Educação em Tempo Integral

Autógrafo nº 23/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 4 de março de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 024/2026 (processo nº 134/2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 15.000,00 destinado ao Departamento de Educação para equipamentos e materiais permanentes, com recursos da Complementação da União ao Fundeb.

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04

mar

2026

AutógrafoNº 22/2026

Autógrafo nº 22/2026 — Crédito adicional especial de R$ 63.391,51 para cofinanciamento do PAIF

Autógrafo nº 22/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 4 de março de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 023/2026 (processo nº 131/2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 63.391,51 destinado ao Departamento de Assistência Social para cofinanciamento do PAIF (Proteção e Atenção Integral à Família).

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04

mar

2026

AutógrafoNº 21/2026

Autógrafo nº 21/2026 — Crédito adicional especial de R$ 30.672,00 para saúde bucal (Programa Sorria SP)

Autógrafo nº 21/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 4 de março de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 022/2026 (processo nº 128/2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 30.672,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde para ações de saúde bucal no âmbito do Programa Sorria SP.

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19

fev

2026

AutógrafoNº 20/2026

Autógrafo nº 20/2026 — Extinção da referência 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260/2001

Autógrafo nº 20/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 19 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 021/2026 (processo nº 112/2026), que dispõe sobre a extinção de referência 19 no Anexo VI da Lei Complementar nº 1.260, de 07 de fevereiro de 2001, e suas alterações.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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