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Autógrafos

266 documentos · série 2016–2026

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30

jun

2026

AutógrafoNº 51/2026

Autógrafo nº 51/2026 — Ampliação de 1 vaga de Inspetor de Alunos no Quadro de Pessoal do Executivo

Autógrafo nº 51/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 043/2026 (processo nº 293/2026, de 25 de junho de 2026), que amplia de 2 para 3 as vagas do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos (40 horas semanais, referência 20) no Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Anexo I da Lei Complementar nº 2.396/2023 —, com nomeação pela ordem de classificação do cadastro reserva do Concurso Público nº 01/2024.

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17

jun

2026

AutógrafoNº 49/2026

Autógrafo nº 49/2026 — Denominação da Estrada Municipal José Gomes da Cruz (ACP-354A)

Autógrafo nº 49/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 17 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 015/2026 (processo nº 285/2026, de 08 de junho de 2026), que denomina de “Estrada Municipal José Gomes da Cruz” a Estrada Municipal ACP-354A.

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08

jun

2026

AutógrafoNº 48/2026

Autógrafo nº 48/2026 — Cômputo do período de 2020 a 2021 para vantagens temporais dos servidores

Autógrafo nº 48/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 042/2026 (processo nº 281/2026, de 03 de junho de 2026), que assegura aos servidores públicos municipais a contagem do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens temporais (adicional por tempo de serviço, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio), com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026.

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08

jun

2026

AutógrafoNº 47/2026

Autógrafo nº 47/2026 — Crédito adicional especial de R$ 398.000,00 para Esporte, Turismo e Lazer

Autógrafo nº 47/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 041/2026 (processo nº 278/2026, de 03 de junho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 398.000,00 no Departamento de Esporte, Turismo e Lazer, para manutenção das atividades esportivas e de lazer.

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08

jun

2026

AutógrafoNº 46/2026

Autógrafo nº 46/2026 — Crédito adicional suplementar de R$ 444.366,86 para abastecimento de água

Autógrafo nº 46/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 040/2026 (processo nº 272/2026, de 03 de junho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 444.366,86 no Departamento de Água e Esgoto, para implantação do sistema de abastecimento de água (convênio Funasa 107/18).

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08

jun

2026

AutógrafoNº 45/2026

Autógrafo nº 45/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para a Atenção Básica em Saúde

Autógrafo nº 45/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 039/2026 (processo nº 272/2026, de 03 de junho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no Departamento de Saúde, para fortalecer a Atenção Primária em Saúde (código de aplicação EPI-45510001-PAP).

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08

jun

2026

AutógrafoNº 44/2026

Autógrafo nº 44/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para a Atenção Básica em Saúde

Autógrafo nº 44/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 038/2026 (processo nº 269/2026, de 03 de junho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no Departamento de Saúde, para fortalecer a Atenção Primária em Saúde (código de aplicação EPI-31340004-PAP).

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08

jun

2026

AutógrafoNº 43/2026

Autógrafo nº 43/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para a Atenção Básica em Saúde

Autógrafo nº 43/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 037/2026 (processo nº 266/2026, de 03 de junho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no Departamento de Saúde, para fortalecer a Atenção Primária em Saúde (código de aplicação EPI-43500003-PAP).

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03

jun

2026

AutógrafoNº 42/2026

Autógrafo nº 42/2026 — Divulgação das horas extras dos servidores no Portal da Transparência

Autógrafo nº 42/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 03 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 013/2026 (processo nº 241/2026, de 18 de maio de 2026), que obriga o Poder Executivo a disponibilizar mensalmente, em seção específica do Portal da Transparência, relatório das horas extras realizadas pelos servidores municipais da administração direta e indireta (nome, cargo, lotação, quantidade de horas, valor pago, justificativa e mês de referência), preservados os dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD. Observação: o Autógrafo nº 59/2026, de 05 de agosto de 2026, tem o mesmo texto e se refere ao mesmo projeto.

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20

mai

2026

AutógrafoNº 41/2026

Autógrafo nº 41/2026 — Denominação da Estrada Municipal Antonio Negri (ACP-364)

Autógrafo nº 41/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 20 de maio de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 012/2026 (processo nº 233/2026, de 11 de maio de 2026), que denomina de “Estrada Municipal Antonio Negri” a Estrada Municipal ACP-364.

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20

mai

2026

AutógrafoNº 40/2026

Autógrafo nº 40/2026 — Crédito adicional especial de R$ 56.253,66 para a Saúde

Autógrafo nº 40/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 20 de maio de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 036/2026 (processo nº 239/2026, de 18 de maio de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 56.253,66 no Departamento de Saúde.

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12

mai

2026

AutógrafoNº 39/2026

Autógrafo nº 39/2026 — Institui o Programa Família Guardiã

Autógrafo nº 39/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 12 de maio de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 035/2026 (processo nº 226/2026, de 12 de maio de 2026), que institui o Programa Família Guardiã, destinado a assegurar a convivência familiar a crianças e adolescentes de 0 a 17 anos temporariamente afastados da família natural por determinação judicial.

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12

mai

2026

AutógrafoNº 38/2026

Autógrafo nº 38/2026 — Crédito especial e repasse à APM da EMEF Francisco de Vilar Horta (Alfabetiza Juntos SP)

Autógrafo nº 38/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 034/2026 (processo nº 231/2026, de 05 de maio de 2026), que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 31.041,08 no Departamento de Educação e o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Mestres da EMEF “Francisco de Vilar Horta”, oriundos do Programa Alfabetiza Juntos SP — Prêmio Excelência Educacional.

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12

mai

2026

AutógrafoNº 37/2026

Autógrafo nº 37/2026 — Crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para Infraestrutura Urbana

Autógrafo nº 37/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 12 de maio de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 033/2026 (processo nº 228/2026, de 05 de maio de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 no Departamento de Obras e Infraestrutura, com recurso de transferência e convênios estaduais vinculados.

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06

mai

2026

AutógrafoNº 36/2026

Autógrafo nº 36/2026 — Denominação da Arena Antônio Venceslau dos Santos “Arena Toninho Camilo”

Autógrafo nº 36/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 06 de maio de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 011/2026 (processo nº 207/2026, de 23 de abril de 2026), que denomina de “Arena Antônio Venceslau dos Santos — Arena Toninho Camilo” a arena localizada no Recinto de Exposições do Município.

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Dados abertos · Lei 14.129/2021

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