254 documentos · série 2016–2026
30
jun
2026
Autógrafo nº 50/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 030/2026 (processo nº 198/2026), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027.
30
jun
2026
Autógrafo nº 53/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 045/2026 (processo nº 299/2026, de 25 de junho de 2026), que remaneja a programação orçamentária das Emendas Parlamentares Impositivas nº 1, 7 e 8 apresentadas à Lei nº 2.571/2025 (orçamento de 2026): a Emenda 1 (R$ 22.000,00) passa do Campeonato Regional de Futebol Amador para a aquisição de luminárias de iluminação pública; a Emenda 7 é redirecionada de melhorias na infraestrutura de escolas e CEMEIs e da entidade São João Batista para a implantação de quiosque na Escola José Jabur (R$ 40.000,00) e o serviço de concretagem no Centro de Convivência do Idoso; a Emenda 8 (R$ 32.000,00) mantém o projeto Aulas de Jiu-jitsu, redistribuindo o valor entre material de consumo e serviços de terceiros.
30
jun
2026
Autógrafo nº 52/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 044/2026 (processo nº 296/2026, de 25 de junho de 2026), que amplia de 18 para 20 as vagas do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde (40 horas semanais, referência 20) no Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Anexo I da Lei Complementar nº 1.576/2008 —, com nomeação pela ordem de classificação do cadastro reserva do Concurso Público nº 02/2024.
30
jun
2026
Autógrafo nº 51/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 30 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 043/2026 (processo nº 293/2026, de 25 de junho de 2026), que amplia de 2 para 3 as vagas do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos (40 horas semanais, referência 20) no Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Anexo I da Lei Complementar nº 2.396/2023 —, com nomeação pela ordem de classificação do cadastro reserva do Concurso Público nº 01/2024.
17
jun
2026
Autógrafo nº 49/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 17 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 015/2026 (processo nº 285/2026, de 08 de junho de 2026), que denomina de “Estrada Municipal José Gomes da Cruz” a Estrada Municipal ACP-354A.
08
jun
2026
Autógrafo nº 48/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 042/2026 (processo nº 281/2026, de 03 de junho de 2026), que assegura aos servidores públicos municipais a contagem do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens temporais (adicional por tempo de serviço, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio), com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026.
08
jun
2026
Autógrafo nº 47/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 041/2026 (processo nº 278/2026, de 03 de junho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 398.000,00 no Departamento de Esporte, Turismo e Lazer, para manutenção das atividades esportivas e de lazer.
08
jun
2026
Autógrafo nº 46/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 040/2026 (processo nº 272/2026, de 03 de junho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 444.366,86 no Departamento de Água e Esgoto, para implantação do sistema de abastecimento de água (convênio Funasa 107/18).
08
jun
2026
Autógrafo nº 45/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 039/2026 (processo nº 272/2026, de 03 de junho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no Departamento de Saúde, para fortalecer a Atenção Primária em Saúde (código de aplicação EPI-45510001-PAP).
08
jun
2026
Autógrafo nº 44/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 038/2026 (processo nº 269/2026, de 03 de junho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no Departamento de Saúde, para fortalecer a Atenção Primária em Saúde (código de aplicação EPI-31340004-PAP).
08
jun
2026
Autógrafo nº 43/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 08 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 037/2026 (processo nº 266/2026, de 03 de junho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 no Departamento de Saúde, para fortalecer a Atenção Primária em Saúde (código de aplicação EPI-43500003-PAP).
03
jun
2026
Autógrafo nº 42/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 03 de junho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 013/2026 (processo nº 241/2026, de 18 de maio de 2026), que obriga o Poder Executivo a disponibilizar mensalmente, em seção específica do Portal da Transparência, relatório das horas extras realizadas pelos servidores municipais da administração direta e indireta (nome, cargo, lotação, quantidade de horas, valor pago, justificativa e mês de referência), preservados os dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD. Observação: o Autógrafo nº 59/2026, de 05 de agosto de 2026, tem o mesmo texto e se refere ao mesmo projeto.
20
mai
2026
Autógrafo nº 41/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 20 de maio de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 012/2026 (processo nº 233/2026, de 11 de maio de 2026), que denomina de “Estrada Municipal Antonio Negri” a Estrada Municipal ACP-364.
20
mai
2026
Autógrafo nº 40/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 20 de maio de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 036/2026 (processo nº 239/2026, de 18 de maio de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 56.253,66 no Departamento de Saúde.
12
mai
2026
Autógrafo nº 39/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 12 de maio de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 035/2026 (processo nº 226/2026, de 12 de maio de 2026), que institui o Programa Família Guardiã, destinado a assegurar a convivência familiar a crianças e adolescentes de 0 a 17 anos temporariamente afastados da família natural por determinação judicial.