169 documentos · série 2011–2026
11
nov
2024
Lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo de Campos para o exercício de 2025, no valor total de R$ 46.101.098,00, compreendendo o Orçamento Fiscal da Administração Direta e dos Fundos Especiais.
11
nov
2024
Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2025, aprovada pela Lei Municipal nº 2.456/2024, adequando-os à elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025.
09
out
2024
Contradita do município junto ao TCE-SP solicitando parecer prévio favorável às contas de 2023, com justificativas sobre ressalvas da fiscalização.
17
set
2024
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 21.132,00, destinados a despesas com saúde, gestão ambiental e limpeza urbana. Entrada em vigência na data de publicação.
05
set
2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024 da Prefeitura Municipal de Américo de Campos no valor de R$ 58.829,74, destinado ao Departamento de Educação e Cultura para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A cobertura do crédito será por excesso de arrecadação conforme Lei Federal nº 4.320/64.
28
ago
2024
Documento administrativo da Prefeitura Municipal de Américo de Campos listando relação de trabalhadores e valores referentes ao evento 563 de ressarcimento de multas de trânsito.
27
ago
2024
Petição do ex-prefeito de Américo de Campos solicitando prorrogação de 30 dias para apresentação de alegações e documentos em processo do TCE-SP.
13
ago
2024
Requerimento de habilitação ao processo do TCE-SP apresentado por ex-Prefeito de Américo de Campos através de procuradora.
09
ago
2024
Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 para cobrir despesas com vencimentos e vantagens fixas em diversos departamentos municipais (Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura, Água e Esgoto). Os recursos serão cobertos por excesso de arrecadação conforme Lei Federal nº 4.320/1964.
06
jul
2024
Procuração pública constituindo advogada para representação em processo junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
25
jun
2024
Parecer técnico do TCE-SP sobre a execução orçamentária e gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Américo de Campos referente ao exercício de 2023.
12
jun
2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Saúde para manutenção da UBS e serviços de terceiros, com recursos provenientes do excesso de arrecadação e transferências do Fundo Nacional de Saúde.
12
jun
2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00, destinados ao Departamento de Saúde para manutenção da UBS. Os recursos provêm do excesso de arrecadação e transferências estaduais vinculadas.
29
mai
2024
Certidão emitida pelo Setor de Contabilidade da Prefeitura de Américo de Campos atestando a situação dos Requisitórios de Pequeno Valor pagos em 2023, para instruir o processo TC-004092.989.23 no TCE-SP.
29
mai
2024
Compilação de certidões e documentos comprobatórios relativos aos precatórios do Município de Américo de Campos, incluindo decisão de parcelamento do TJ-SP, para instruir o processo TC-004092.989.23.