Câmara Municipal de Américo de CamposPublicaçõesProjetos de LeiPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 004/2017
Projeto de Lei·17 de ago. de 2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 004/2017
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 062/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
10 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 63/2026 - Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal
10 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei Complementar nº 61/2026 - Dispõe sobre nova redação do § 3º do artigo 54, da Lei Complementar 1.809 de 25 de outubro de 2013
04 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 060/2026 - Pagamento de diferenças financeiras de vantagens temporais (13/01 a 30/04/2026)
04 de set. de 2026