Projeto de Lei nº 002/2026 — Crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para rede elétrica e iluminação pública

Projeto de Lei nº 002/2026, de 08 de janeiro de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 destinado ao Departamento de Obras e Infraestrutura para extensão de rede primária, secundária e iluminação pública, com recursos da Emenda nº 2024.279.61876. Processo nº 016/2026. Aprovado por unanimidade em 13/01/2026, originando o Autógrafo nº 02/2026. Acompanham o ofício, a justificativa, os pareceres das Comissões e o projeto elétrico.