Lei nº 2.567/2025 - Capacitação em Primeiros Socorros e Manobra de Heimlich nas Instituições de Ensino

Lei que institui a obrigatoriedade de capacitação de professores e funcionários das instituições de ensino públicas do Município de Américo de Campos em primeiros socorros e execução da Manobra de Heimlich. As instituições poderão firmar parcerias com órgãos públicos de saúde, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Samu, hospitais, clínicas ou entidades privadas habilitadas para realização dos treinamentos.