Lei·01 de abr. de 2016
LEI Nº 1.930
OBJETO: Altera o dispositivo da Lei nº 1.903 de 08 de abril de 2015 e dá outras providências ...
OBJETO: Altera o dispositivo da Lei nº 1.903 de 08 de abril de 2015 e dá outras providências ...
https://americodecampos.sp.leg.br/api/public/v1/americodecampos/files/cmu17hvkh006dq93akwfo97nf
Documento completo
Outros leis
Ver todosLei
Lei nº 2.617/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
21 de mai. de 2026
LeiLei nº 2.616/2026 - Programa Família Guardiã
21 de mai. de 2026
LeiLei nº 2.618/2026 - Autorização de Crédito Especial e Repasse de Recursos à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco de Vilar Horta
21 de mai. de 2026
LeiLei nº 2.615/2026 - Denomina Arena Antônio Venceslau dos Santos 'Arena Toninho Camilo'
13 de mai. de 2026