Lei·23 de jun. de 2023
Lei N°2397/2023
OBJETO; “ALTERA A REFERÊNCIA DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°. 1.260 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.001, QUE FORAM CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 1.378, DE 23 DE JANEIRO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI-No.-2397-2023 Baixar
OBJETO; “ALTERA A REFERÊNCIA DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°. 1.260 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.001, QUE FORAM CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 1.378, DE 23 DE JANEIRO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Documento completo
Outros leis
Ver todosLei
Lei nº 2.617/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial
21 de mai. de 2026
LeiLei nº 2.616/2026 - Programa Família Guardiã
21 de mai. de 2026
LeiLei nº 2.618/2026 - Autorização de Crédito Especial e Repasse de Recursos à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco de Vilar Horta
21 de mai. de 2026
LeiLei nº 2.615/2026 - Denomina Arena Antônio Venceslau dos Santos 'Arena Toninho Camilo'
13 de mai. de 2026