Autógrafo·20 de set. de 2023
Autógrafo – 055/2023
(DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. Io DA LEI N°. 2179/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS E FORMA DE PAGAMENTO DE TARIFASE TRIBUTOS MUNICIPAIS E REVOGA A LEI N°. 2006, DE 20 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . AUTOGRAFO-No55 Baixar
(DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. Io DA LEI N°. 2179/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS E FORMA DE PAGAMENTO DE TARIFASE TRIBUTOS MUNICIPAIS E REVOGA A LEI N°. 2006, DE 20 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Documento completo
Outros autógrafos
Ver todosAutógrafo
Autógrafo nº 67/2026 — Crédito adicional especial de R$ 65.315,13 para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
10 de set. de 2026
AutógrafoAutógrafo nº 68/2026 — Pagamento das diferenças de adicional por tempo de serviço (período da LC 173/2020) relativas a 13/01 a 30/04/2026
10 de set. de 2026
AutógrafoAutógrafo nº 66/2026 — Desafetação de áreas institucionais para habitação de interesse social (convênio com a Caixa Econômica Federal)
27 de ago. de 2026
AutógrafoAutógrafo nº 63/2026 — Crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para equipamentos da Atenção Primária em Saúde (FUNDES)
19 de ago. de 2026