Autógrafo·06 de mar. de 2025
Autógrafo – 011/2025
(Dispõe sobre alteração de denominação e de referência de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo - anexo I - 40 horas semanais, da Lei Complementar nº 1.260 de 07 de fevereiro de 2001, e dá outras providências) Autógrafo 011-2025 Baixar
(Dispõe sobre alteração de denominação e de referência de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo - anexo I - 40 horas semanais, da Lei Complementar nº 1.260 de 07 de fevereiro de 2001, e dá outras providências)
Documento completo
Outros autógrafos
Ver todosAutógrafo
Autógrafo nº 67/2026 — Crédito adicional especial de R$ 65.315,13 para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
10 de set. de 2026
AutógrafoAutógrafo nº 68/2026 — Pagamento das diferenças de adicional por tempo de serviço (período da LC 173/2020) relativas a 13/01 a 30/04/2026
10 de set. de 2026
AutógrafoAutógrafo nº 66/2026 — Desafetação de áreas institucionais para habitação de interesse social (convênio com a Caixa Econômica Federal)
27 de ago. de 2026
AutógrafoAutógrafo nº 63/2026 — Crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para equipamentos da Atenção Primária em Saúde (FUNDES)
19 de ago. de 2026