Câmara Municipal de Américo de CamposLeis e AtosProjetos de LeiProjeto de Lei nº 68/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Projeto de LeiNº 68/2026·01 de out. de 2026·Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 68/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.100.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias insuficientes. Os recursos serão provenientes de excesso de arrecadação conforme demonstrado em memória de cálculo anexa.
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei Complementar Nº 079/2026 - 13/11/2026 - Cobrança administrativa e extrajudicial da Dívida Ativa
13 de nov. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei Nº 78/2026 - Institui o Seminário Anual de Boas Práticas do Magistério
10 de nov. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei Complementar Nº 075/2026 - Cria cargo de Agente de Apoio Escolar
04 de nov. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei Nº 77/2026 - Repasses a organizações da sociedade civil (Assistência Social) e abertura de crédito adicional
03 de nov. de 2026