Câmara Municipal de Américo de CamposLeis e AtosAutógrafosAutógrafo nº 70/2026 - Autoriza a Alienação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal
AutógrafoNº 70/2026·22 de set. de 2026
Autógrafo nº 70/2026 - Autoriza a Alienação de Bem Imóvel Pertencente ao Patrimônio Público Municipal
Autógrafo que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a alienação de nove lotes de terreno sem benfeitorias pertencentes ao patrimônio público municipal, mediante processo licitatório, com recursos destinados a despesas de capital e amortização de dívidas.
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