Lei N°2427/2023

OBJETO: “Altera o quadro “DENOMINAÇÃO E QUANTIDADE DE VAGAS ATUAL – ANEXO IV – QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E RESPECTIVOS REQUISITOS – LEI COMPLEMENTAR N°. 1.713 DE 28 DE JULHO DE 2.011 – LEI COMPLEMENTAR N°. 1.809 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.013 – LEI COMPLEMENTAR N°. 1.814 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.013 – LEI COMPLEMENTAR N°. 1.919 DE 25 DE JANEIRO DE 2.016” e acrescenta as Atribuições do Cargo PEB II – Educação Artistica, no Anexo I na Lei Complementar n°. 2.389 de 13 de junho de 2.023 e dá outras providências”.