LEIS MUNICIPAIS
Lei N°2441/2023
OBJETO: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS, O “DIA DO NASCITURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBJETO: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS, O “DIA DO NASCITURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.