Pauta da Sessão Ordinária – 02/03/2021
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 16/02/2021 as 20:00 HORAS
EXPEDIENTE DA SESSÃO
MATÉRIAS QUE PODERÃO SER VOTADAS
– Discussão e votação de Ata:
- Ata nº 2, da 2ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de fevereiro de 2021.
– Expediente recebido do Executivo:
01 – PROJETO DE LEI Nº. 017/2021, autoria do Executivo Municipal. “Dispõe sobre os débitos e forma de pagamento de tarifas e tributos municipais e revoga a Lei nº 2.006 e dá outras providências”
02 – Ofício nº 054/2021, responde indicação;
03 – Ofício nº 055/2021-CRA, responde requerimento nº 01/2021.
– Expediente recebido de Diversos:
– Não há.
– Expediente recebido dos senhores vereadores:
01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº. 08/2021, autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. “Veda a contratação, em cargos públicos diretos, indiretos, em comissão, de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal nº 13.104 de 2005 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha).”
02 – MOÇÃO Nº 01/2021, de autoria do Vereador Osvaldo Antonio de Caíres, que apresenta congratulações aos servidores da saúde no enfrentamento do Covid-19.
03 – MOÇÕES Nº 02/2021 à 011/2021, de autoria de todos Vereadores, que Apresenta condolências às famílias, pelo falecimento de: – Gilberto Alves de Rezende; Antônia Passareli Ruza; Alexandre Cianfa “Letcha”; Luzia das Dores dos Santos; Jair Ralio; Marinho Balbino Vilela; Luiz Donizete da Silva; Antonio Camilo; Antonio Martinez Miron; Amadeu Ferreira Pires; Antonia Brachini Sanches.
04 – INDICAÇÃO Nº 024/2021, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. “Digne-se determinar ao setor de Engenharia desta municipalidade, que realize estudos visando implantar redutor de velocidade (Lombada comum) na Rua Voluntário Norival Lacerda entre as Ruas João Pedro de Carvalho e José Tibúrcio de Souza”
05 – INDICAÇÃO Nº 026/2021, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. “Promova uma revitalização completa na piscina pública municipal e em todo o seu aglomerado.”
06 – INDICAÇÃO Nº 048/2021, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. “Digne-se determinar ao setor de Engenharia desta municipalidade, que realize estudos visando implantar redutor de velocidade (Lombada comum) na Rua Cilio Secato, localizada no bairro Parque Primavera”
07 – INDICAÇÃO Nº 049/2021, de autoria da Vereadora Taila Maria Furquim. “Digne-se determinar ao setor de Engenharia desta municipalidade, que realize estudos visando implantar redutor de velocidade (Lombada comum) nos dois sentidos da Avenida Prefeito Rachide Zeitune.”
08 – INDICAÇÃO Nº 043/2021, de autoria dos Vereadores Rafael Gimenez Marioto, Sueli Celeste Ricci Alves e Valdir da Cunha Campos. “Estude a possibilidade junto ao setor competente para aumentar a carga horária até as 19:00 horas da farmácia da Unidade Básica de Saúde – Dr. Doélio Bérgamo”.
09 – INDICAÇÃO Nº 043/2021, de autoria dos Vereadores Rafael Gimenez Marioto, Sueli Celeste Ricci Alves e Valdir da Cunha Campos. “Digne-se determinar ao setor de Engenharia desta municipalidade, que realize estudos visando implantar redutor de velocidade (Lombada comum) na Rua São João defronte a Unidade Básica de Saúde Dr. Doélio Bérgamo.”
010 – INDICAÇÃO Nº 044/2021, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. “Que seja disponibilizada uma pessoa ou um departamento municipal para que posso auxiliar os munícipes nas questões burocráticas da tecnologia.”
011 – INDICAÇÃO Nº 045/2021, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. “Que seja criada politicas publicas de incentivo a doação de medula óssea.”
012 – INDICAÇÃO Nº 032/2021, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. “Que ao menos um funcionário de cada setor da Prefeitura tenha o curso de primeiros socorros.”
013 – INDICAÇÃO Nº 033/2021, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. “Que seja implantada internet gratuita (Wi-fi grátis) em locais de interesse coletivo.”
014 – INDICAÇÃO Nº 051/2021, de autoria da Vereadora Rosa Helena Miron Facundo Leitão. “Realizar a pintura e restauração na imagem do Cristo Redentor e revitalização da Praça Antonio Jabur, no trevo principal de nossa cidade.”
015 – INDICAÇÃO Nº 052/2021, de autoria da Vereadora Rosa Helena Miron Facundo Leitão. “Denomine alguma Via Urbana, Logradouro ou Obra que vier a ser construída em nosso Município com o nome de “GERALDO BOMBONATO”.”
016 – INDICAÇÃO Nº 053/2021, de autoria da Vereadora Rosa Helena Miron Facundo Leitão. “Colocar placa com o nome Estrada Vicinal “Felix Garcia Sanches” no trecho que liga Américo de Campos à divisa do Município de Cosmorama.”
017 – INDICAÇÃO Nº 054/2021, de autoria da Vereadora Rosa Helena Miron Facundo Leitão. “Determinar ao setor competente para que tome providências cabíveis para que todas as lâmpadas que precisem ser substituídas, sejam adquiridas do tipo LED e se possível aos poucos, dentro da disponibilidade financeira, realizar a troca de todas as existentes.”
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº. 017/2021, autoria do Executivo Municipal. “Dispõe sobre os débitos e forma de pagamento de tarifas e tributos municipais e revoga a Lei nº 2.006 e dá outras providências”
02 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº. 08/2021, autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. “Veda a contratação, em cargos públicos diretos, indiretos, em comissão, de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal nº 13.104 de 2005 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha).”
03 – MOÇÃO Nº 01/2021, de autoria do Vereador Osvaldo Antonio de Caíres, que apresenta congratulações aos servidores da saúde no enfrentamento do Covid-19.
04 – MOÇÕES Nº 02/2021 à 011/2021, de autoria de todos Vereadores, que Apresenta condolências às famílias, pelo falecimento de: – Gilberto Alves de Rezende; Antônia Passareli Ruza; Alexandre Cianfa “Letcha”; Luzia das Dores dos Santos; Jair Ralio; Marinho Balbino Vilela; Luiz Donizete da Silva; Antonio Camilo; Antonio Martinez Miron; Amadeu Ferreira Pires; Antonia Brachini Sanches.
CMAC, 01 de março de 2021
OSVALDO ANTONIO DE CAÍRES
Presidente da Câmara