CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICO DE CAMPOS

I N D I C A, à douta Mesa após ouvido o Plenário para que seja oficiado ao Senhor Chefe do Poder Executivo, para que tome todas as providências necessárias para “Mandar instalar abrigos de proteção contra a chuva no início da Avenida que dá acesso ao Conjunto habitacional Osvaldo Dionísio Ribeiro, outro na praça localizada no bairro Jardim Tangará…

I N D I C A, ao Senhor Prefeito, que seja efetuado os pagamentos de FÉRIAS EM PECUNA e o TERÇO CONSTITUCIONAL, antes do servidor entrar em gozo de férias.

I N D I C A, ao Senhor Prefeito, que tome a iniciativa imediata de enviar a esta Câmara Municipal, Projeto de Lei, para instituir o direito a “sexta parte”, aos servidores municipais, cuja iniciativa é reservada ao Poder Executivo

I N D I C A, à douta Mesa após ouvido o Plenário para que seja oficiado ao Senhor Chefe do Poder Executivo, para que tome as providências devidas “Adquirir uniformes de trabalho e calçados para os servidores municipais”

I N D I C A, à douta Mesa após ouvido o Plenário para que seja oficiado ao Senhor Chefe do Poder Executivo, para que estude a possibilidade de seja enviada a esta casa Legislativa “Projeto de Lei versando sobre reestruturação salarial aos funcionários públicos municipais e conceder reajuste devido a cesta básica de acordo com a lei

I N D I C A, à douta Mesa após ouvido o Plenário para que seja oficiado ao Senhor Chefe do Poder Executivo, para que tome todas as providências necessárias para “Digne-se determinar junto ao setor competente para que elabore projeto de arborização e calçamento da Avenida Joaquim Fernandes Vilar que dá acesso ao conjunto Habitacional Osvaldo Dionísio Ribeiro.”