Indicação – 079/2022

I N D I C A M, à douta Mesa após ouvido o Plenário para que seja oficiado ao Senhor Chefe do Poder Executivo, para que tome todas as seguintes providências: “Estude a necessidade de garantir a realização de capacitação em noções básicas de Primeiros Socorros, de professores e funcionários de todos os estabelecimentos de ensino públicos de Educação Básica e Recreação Infantil na cidade de Américo de Campos, em cumprimento à Lei Federal 13.722/2018 (anexa).