DECRETOS
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Decreto 05/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre…
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DECRETO LEGISLATIVO N° 01 de 29 de outubro de 2.025
Dispõe sobre a Contratação Direta, no âmbito da Câmara Municipal de Américo…
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DECRETO LEGISLATIVO – 04/2025
Dispõe sobre não haver expediente na Câmara Municipal nos dias 09 e…
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DECRETO LEGISLATIVO – 03/2025
Durante o recesso parlamentar compreendido entre os dias 1º de julho de…
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DECRETO LEGISLATIVO N° 15 de 11 dezembro de 2.024
(Regulamenta a Lei n° 14.133, de Io de abril de 2021, que…
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DECRETO LEGISLATIVO N° 02 de 06 de fevereiro de 2.024
(Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei n° 14.133, de Io de…
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DECRETO LEGISLATIVO N° 01 de 17 de janeiro de 2.024.
Regulamenta a Lei n° 14.133, de Io de abril de 2021, que…
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DECRETO LEGISLATIVO – 05/2023
Cria o LOGOTIPO da Câmara Municipal DECRETO-LEGISLATIVO-No05-2023Baixar
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DECRETO LEGISLATIVO – 04/2023
Fica criado o “Pódio das Bandeiras”, construído no lado externo da entrada…
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DECRETO LEGISLATIVO – 01/2023
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS APROVOU E…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021
Concede Título de Cidadão Américocampense e dá outras providências. CLIQUE PARA VERCLIQUE…
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PROJETO DE DECRETO Nº 003/2021
Concede Título de Cidadão Americocampense e dá outras providências. CLIQUE PARA VERCLIQUE…
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DECRETO LEGISLATIVO/2021
Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro…
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DECRETO Nº 001/2021
Declara luto oficial e regulamenta expediente da Câmara Municipal CLIQUE PARA VERCLIQUE…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2020
(Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020
(Dispõe sobre Cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Américo de Campos,…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019
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DECRETO LEGISLATIVO Nº05/2018
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