DECRETOS
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Decreto 03/2025
Durante o recesso parlamentar compreendido entre os dias 1º de julho de…
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DECRETO LEGISLATIVO – 05/2023
Cria o LOGOTIPO da Câmara Municipal DECRETO-LEGISLATIVO-No05-2023Baixar
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DECRETO LEGISLATIVO – 04/2023
Fica criado o “Pódio das Bandeiras”, construído no lado externo da entrada…
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DECRETO LEGISLATIVO – 01/2023
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS APROVOU E…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021
Concede Título de Cidadão Américocampense e dá outras providências. CLIQUE PARA VERCLIQUE…
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PROJETO DE DECRETO Nº 003/2021
Concede Título de Cidadão Americocampense e dá outras providências. CLIQUE PARA VERCLIQUE…
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DECRETO LEGISLATIVO/2021
Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro…
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DECRETO Nº 001/2021
Declara luto oficial e regulamenta expediente da Câmara Municipal CLIQUE PARA VERCLIQUE…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2020
(Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020
(Dispõe sobre Cassação do Mandato do Prefeito Municipal de Américo de Campos,…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019
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DECRETO LEGISLATIVO Nº05/2018
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DECRETO LEGISLATIVO Nº04/2018
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DECRETO LEGISLATIVO Nº03/2018
Clique aqui para baixar o arquivo https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2018/10/decreto-legislativo-03-2018.pdf
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Decreto Nº 01/2016 (Acesso a informação)
https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2018/05/decreto01-2016-Acesso-a-informação.pdf
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DECRETO Nº 003/2017
https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/11/projetoedecretocontas2015.pdf
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DECRETO Nº 001/2016
https://americodecampos.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/08/UTF-8decreto01-2016-Acesso-a-informação.pdf
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Decreto Municpal Nº 2653/2015
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão Decreto-Municpal-nº-2653-2015-Institui-o-Serviço-de-Informação-ao-CidadãoBaixar