{"tenant":"americodecampos","count":100,"nextCursor":"cmoktcy2k002hp1fe6nx1sufu","items":[{"id":"cmozvbjvm0001mu2mfv23w87n","type":"LEI","title":"Lei Orgânica do Município de Américo de Campos","summary":"Lei Orgânica do Município de Américo de Campos, decretada e promulgada pela 10ª Legislatura, dispondo sobre a organização do município, poderes municipais, administração, tributação, finanças, ordem econômica e social.","slug":"lei-organica-municipio-americo-de-campos-fNbUwF","publishedAt":"2026-05-10T14:28:29.406Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-10T14:28:29.409Z","metadata":{"ente":"Município de Américo de Campos","natureza":"norma fundamental municipal","legislatura":"10ª","isLeiOrganica":true},"attachments":[{"id":"cmozvbjw30003mu2mw7ul6qx5","originalName":"lei_organica_americo_de_campos.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":278297,"searchable":true}]},{"id":"cmokt8i3p001xp1fessyokx7y","type":"INSTITUCIONAL","title":"Manual de Fluxos e Registro de Sistemas de Informação em Imunização","summary":"Guia orientativo para profissionais de saúde sobre o registro de doses de vacinas e a utilização dos sistemas de informação do Programa Nacional de Imunizações.","slug":"manual-de-fluxos-e-registro-de-sistemas-de-informa-INZ7K6","publishedAt":"2026-04-30T01:33:33.402Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-30T01:33:33.402Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.7,"anoExercicio":null,"bulkSourceFile":"arquivo7994756.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokt8i3v001zp1fe3ba9w4f5","originalName":"arquivo7994756.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":721260,"searchable":true}]},{"id":"cmqms3sj20001qmym1a3gp1kn","type":"OFICIO","title":"Ofício nº 31/2026 — Notificação ao ex-Prefeito sobre julgamento das Contas 2023","summary":"Ofício nº 31/TMF/2026 da Presidência da Câmara Municipal notificando o ex-Prefeito Rosenaldo Rodrigues, em respeito ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, sobre o julgamento das Contas da Prefeitura referentes ao Exercício Financeiro de 2023 — cujo Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC-004292.989.23-3) foi pela desaprovação. Acompanha o Edital de Publicação nº 01/2026, que tornou pública a sessão de julgamento realizada em 22 de abril de 2026.","slug":"oficio-31-2026-notificacao-ex-prefeito-contas-2023","publishedAt":"2026-04-13T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-13T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"31","criterio":"20.8"},"attachments":[{"id":"cmqms3sjb0003qmymfb0pafye","originalName":"oficio-31-2026-notificacao-contas-2023.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":72390,"searchable":true}]},{"id":"eiLUYgOF9H","type":"LEI","title":"Lei nº 2.613/2026 - Denominação da Estrada Municipal ACP-374 'Estrada Municipal Leonel Biliatto'","summary":"Lei que dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal ACP-374, localizada na região da Cabeceira das Águas Paradas, que passa a denominar-se 'Estrada Municipal Leonel Biliatto'. 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Estabelece normas para autorização, padronização de estruturas, limpeza e responsabilidades dos ambulantes.","slug":"lei-no-26122026-organizacao-e-regulamentacao-do-comercio-e-prestacao-de-servicos-7B3Jlk","publishedAt":"2026-04-13T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-13T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2612","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6ns0d1005tmh014drwmu0d","originalName":"Lei 2612 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7836467,"searchable":true}]},{"id":"90neVD38WH","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.586/2026 - Revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal","summary":"Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Américo de Campos, concedendo reajuste de 4,68% com base na recomposição inflacionária acumulada pelo IPCA, a partir de 1º de janeiro de 2026.","slug":"lei-complementar-no-25862026-revisao-geral-anual-das-remuneracoes-dos-servidores-VD38WH","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2586","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6my93x0019mh01u3qk5bty","originalName":"Lei Complementar 2586 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":10711507,"searchable":true}]},{"id":"HcM5lfZN8s","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 001/2026 - Concessão de Gratificação de Função","summary":"Portaria que concede à servidora Giovana Maria Ribeiro Garcia a gratificação de função de contabilidade correspondente a 30% sobre o vencimento-base, com base na Lei Municipal 2.235/2021.","slug":"portaria-no-0012026-concessao-de-gratificacao-de-funcao-lfZN8s","publishedAt":"2026-01-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Taila Maria Furquim","numero":"001","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmppoujaf0003mr01co99vtt5","originalName":"Portaria 001-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2583636,"searchable":true}]},{"id":"LcC5hOZBI4","type":"ATA","title":"Ata da 12ª Sessão Extraordinária - 29/12/2025","summary":"Ata da 12ª sessão extraordinária da 1ª sessão legislativa da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 29 de dezembro de 2025. Aprovou projeto de lei complementar nº 082/2025 sobre alteração da referência salarial de motorista, operador de máquina, operador de motoniveladora e tratorista.","slug":"ata-da-12a-sessao-extraordinaria-29122025-hOZBI4","publishedAt":"2025-12-29T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-29T00:00:00.000Z","metadata":{"createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyvb60j002rmz01ihb5xdr2","originalName":"ATA Extraordinaria 12-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":498548,"searchable":true}]},{"id":"yhkb6HhtqB","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.573/2025 - Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Públicos Municipais","summary":"Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Américo de Campos, com reajuste de 4,68% com base no IPCA acumulado de outubro de 2024 a outubro de 2025, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.","slug":"lei-complementar-no-25732025-revisao-geral-anual-das-remuneracoes-dos-servidores-6HhtqB","publishedAt":"2025-12-03T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-03T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2573","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5uhh3x00e7mh01vopngovc","originalName":"Lei Complementar 2573 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4421217,"searchable":true}]},{"id":"-BGtf4KMhc","type":"DECRETO","title":"Decreto 05/2025","summary":"DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a redução do expediente da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar de dezembro de 2025 DECRETO 05-2025 - recesso Baixar","slug":"decreto-052025-f4KMhc","publishedAt":"2025-12-01T12:11:29.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-12-01T12:11:29.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18620","categories":["DECRETOS"],"wp_post_id":18620,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6c9ji00snpjiejbxve96j","originalName":"DECRETO-05-2025-recesso.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":455833,"searchable":true}]},{"id":"HL3UZmA9n9","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.568/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar 1.809/2013","summary":"Altera a redação do inciso IV e revoga as alíneas A, B, C, D, E do artigo 33 da Lei Complementar 1.809, de 25 de outubro de 2013, tratando sobre títulos e valores para capacitação e formação continuada de profissionais da educação.","slug":"lei-complementar-no-25682025-altera-dispositivos-da-lei-complementar-18092013-ZmA9n9","publishedAt":"2025-11-12T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-12T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2568","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5ueixl00cpmh014qgbfyfs","originalName":"Lei 2568 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4203079,"searchable":true}]},{"id":"9uuEntrGXw","type":"ATA","title":"Ata da 8ª Sessão Extraordinária - 30/10/2025","summary":"Ata da 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 30 de outubro de 2025, com deliberação sobre 6 projetos de lei e 1 projeto de resolução.","slug":"ata-da-8a-sessao-extraordinaria-30102025-ntrGXw","publishedAt":"2025-10-30T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-10-30T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"8","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmoyva40q0023mz012wkslkfc","originalName":"ATA Extraordinaria 08-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1102838,"searchable":true}]},{"id":"4188sbJAww","type":"DECRETO","title":"DECRETO LEGISLATIVO N° 01 de 29 de outubro de 2.025","summary":"Dispõe sobre a Contratação Direta, no âmbito da Câmara Municipal de Américo de Campos - SP, nos termos dos artigos 72 a 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1 de abril de 2021. decreto legislativo 01-2025 Baixar","slug":"decreto-legislativo-n-01-de-29-de-outubro-de-2025-sbJAww","publishedAt":"2025-10-29T09:14:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-12T09:16:14.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18642","categories":["DECRETOS"],"wp_post_id":18642,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cab900t1pjiet4kf1lj3","originalName":"decreto-legislativo-01-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2301079,"searchable":true}]},{"id":"GlaMmA5jus","type":"LEI","title":"Lei nº 2.557/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psicofobia","summary":"Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psicofobia, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 12 de abril. 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Registra aprovação de projetos de lei sobre alteração de quadro de pessoal, crédito adicional e despesas, além de homenagens, indicações e moções dos vereadores.","slug":"ata-da-12a-sessao-ordinaria-19082025-9USR3S","publishedAt":"2025-08-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-08-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmoyufxfq001voa01b7f2h3wv","originalName":"ATA 12-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5172242,"searchable":true}]},{"id":"Osxo5W1wfH","type":"ATA","title":"Ata da 7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - 23/07/2025","summary":"Ata da 7ª Sessão Extraordinária realizada em 23 de julho de 2025, que deliberou sobre cinco projetos de lei, moção e reconhecimento aos agricultores do município.","slug":"ata-da-7a-sessao-extraordinaria-da-1a-sessao-legislativa-da-19a-legislatura-2307-5W1wfH","publishedAt":"2025-07-23T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-07-23T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyv9vav001xmz0197bhodzd","originalName":"ATA Extraordinaria 07-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":854253,"searchable":true}]},{"id":"ujq334C8jY","type":"LEI","title":"Lei nº 2.529/2025 - Criação do Fundo Social de Solidariedade de Américo de Campos","summary":"Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade de Américo de Campos (FUSS), vinculado ao Gabinete do Prefeito, com objetivos de mobilizar a comunidade para atender necessidades sociais locais, desenvolver projetos sociais e articular parcerias para redução de desigualdades. Estabelece a composição e atribuições do Conselho Deliberativo, fontes de receita e normas de gestão financeira do fundo.","slug":"lei-no-25292025-criacao-do-fundo-social-de-solidariedade-de-americo-de-campos-34C8jY","publishedAt":"2025-07-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-07-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2529","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tzmqt004rmh011o9gccfx","originalName":"Lei 2529 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":19968805,"searchable":true}]},{"id":"Kk3x3Mhs3J","type":"ATA","title":"Ata da 6ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura - 08/07/2025","summary":"Ata da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos realizada em 08 de julho de 2025, com deliberação sobre projetos de lei de criação de Conselho e Fundo Municipal de Espaços de Câncer e Fundo Social de Solidariedade.","slug":"ata-da-6a-sessao-extraordinaria-da-1a-sessao-legislativa-da-19a-legislatura-0807-3Mhs3J","publishedAt":"2025-07-08T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-07-08T00:00:00.000Z","metadata":{"createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95","dataDocumento":"2025-07-08","regeneratedByAi":"true"},"attachments":[{"id":"cmoyv9ezx001rmz012daud2j9","originalName":"ATA Extraordinaria 06-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":841677,"searchable":true}]},{"id":"d-QTp-wJEv","type":"ATA","title":"Ata da 10ª Sessão Ordinária - 17/06/2025","summary":"Ata da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 17 de junho de 2025. 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Sessão presidida por Milton Luiz Batista de Carvalho Morais, com aprovação de dois projetos de lei (046/2025 e 047/2025) sobre autorização de abertura de crédito adicional especial.","slug":"ata-da-4a-sessao-extraordinaria-10062025-0izGlS","publishedAt":"2025-06-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-06-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyv8rgx001fmz014mbi7iq2","originalName":"ATA Extraordinaria 04-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":668892,"searchable":true}]},{"id":"xMloUHx0Cb","type":"LEI","title":"Lei nº 2.511/2025 - Sistema Educacional Inclusivo nas Escolas de Educação Básica","summary":"Dispõe sobre a implantação do Sistema Educacional Inclusivo nas Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Américo de Campos, garantindo atendimento educacional especializado a educandos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. Estabelece diretrizes, planos de ensino individualizado (PEI) e plano de atendimento educacional especializado (PAEE), além de criar comissão municipal de acompanhamento.","slug":"lei-no-25112025-sistema-educacional-inclusivo-nas-escolas-de-educacao-basica-UHx0Cb","publishedAt":"2025-04-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-04-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2511","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tvwhi002rmh01ni37jn9l","originalName":"Lei 2511 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":20161916,"searchable":true}]},{"id":"QSjx02pyrI","type":"LEI","title":"Lei nº 2.513/2025 - Denomina ponte sobre as Águas Paradas localizada na ACP-010","summary":"Lei que denomina a Ponte sobre as Águas Paradas, localizada na ACP-010 (estrada vicinal José Filomeno Filho), como \"PONTE ADRIANO PEDRO DA SILVA\". 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Estabelece requisitos e documentação necessária para apreciação legislativa.","slug":"lei-no-25122025-apresentacao-de-projetos-de-construcao-reforma-e-ampliacao-q6YZjj","publishedAt":"2025-04-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-04-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2512","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tw141002vmh01ngpktj8v","originalName":"Lei 2512 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6400386,"searchable":true}]},{"id":"LaiuAfKeQg","type":"ATA","title":"Ata da 5ª Sessão Ordinária - 01/04/2025","summary":"Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 01/04/2025, com aprovação de moção, apresentação de indicações pelos vereadores e discussões sobre melhorias em serviços públicos municipais.","slug":"ata-da-5a-sessao-ordinaria-01042025-AfKeQg","publishedAt":"2025-04-01T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-07-15T00:00:00.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18498","categories":["ATAS DAS SESSÕES"],"wp_post_id":18498,"aiConfidence":"0.98","wp_post_type":"post","dataDocumento":"2025-04-01","wpPublishedAt":"2025-07-15T13:53:00.000Z","regeneratedByAi":"true","backfilledFromTitle":true},"attachments":[{"id":"cmof6ccn500wlpjiepv4e489b","originalName":"Ata-da-05-Sessao-Ordinaria-de-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1740899,"searchable":true}]},{"id":"bzoUcp82yD","type":"ATA","title":"Ata da 4ª Sessão Ordinária - 18/03/2025","summary":"Registro dos trabalhos da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos, realizada em 18/03/2025, com aprovação de projetos de lei sobre transferência de recursos a organizações civis e alteração de requisitos para cargo de Orientador Social.","slug":"ata-da-4a-sessao-ordinaria-18032025-cp82yD","publishedAt":"2025-03-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-07-15T00:00:00.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18494","categories":["ATAS DAS SESSÕES"],"wp_post_id":18494,"aiConfidence":"0.98","wp_post_type":"post","dataDocumento":"2025-03-18","wpPublishedAt":"2025-07-15T13:52:00.000Z","regeneratedByAi":"true","backfilledFromTitle":true},"attachments":[{"id":"cmof6cdpu00wxpjiejnxd06ix","originalName":"Ata-da-04-Sessao-Ordinaria-de-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2438393,"searchable":true}]},{"id":"1cPwFx4esx","type":"LEI","title":"Lei nº 2.503/2025 - Obrigatoriedade da limpeza de lotes urbanos","summary":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes urbanos no município de Américo de Campos, estabelecendo prazos para limpeza, multas por descumprimento e destinação de arrecadação para campanhas de combate às arboviroses.","slug":"lei-no-25032025-obrigatoriedade-da-limpeza-de-lotes-urbanos-Fx4esx","publishedAt":"2025-03-14T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-03-14T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2503","situacao":"Sancionada e publicada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tiw330015mh01n96wcknl","originalName":"Lei 2503 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6451201,"searchable":true}]},{"id":"zsdHiCPilM","type":"ATA","title":"Ata da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - 11/03/2025","summary":"Ata da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Américo de Campos realizada em 11 de março de 2025, com deliberação sobre cinco projetos de lei do Executivo Municipal relativos a limpeza urbana, contratação excepcional de pessoal, ampliação de vagas para orientador social e auxiliar educacional, denominação de praça e ampliação de vagas para educação infantil.","slug":"ata-da-2a-sessao-extraordinaria-da-1a-sessao-legislativa-da-19a-legislatura-1103-iCPilM","publishedAt":"2025-03-11T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-03-11T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","situacao":"Realizada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmoyv81c40013mz01ob60afy0","originalName":"ATA Extraordinaria 02-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1291365,"searchable":true}]},{"id":"id-GbnwkBP","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo – 024/2025","summary":"(Dispõe sobre a utilização dos espaços do estádio municipal para fins publicitários, regulamenta a destinação dos recursos arrecadados e dá outras providências.) 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alteração de denominação e de referência de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo - anexo I - 40 horas semanais, da Lei Complementar nº 1.260 de 07 de fevereiro de 2001, e dá outras providências) Autógrafo 011-2025 Baixar","slug":"autografo-0112025-32dFqe","publishedAt":"2025-03-06T09:53:44.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-03-06T09:53:44.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18166","categories":["AUTÓGRAFOS","Autografos – 2025"],"wp_post_id":18166,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cw1i018tpjieqwklhtbu","originalName":"Autografo-011-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":655872,"searchable":true}]},{"id":"_emV4nmQqD","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo – 010/2025","summary":"(Dispõe sobre a extinção de cargo, ampliação de vaga e alteração de referência salarial no Quadro de Cargos em Comissão (anexo I), da Lei Complementar nº 2.280, de 25 de março de 2022, e dá outras providências) Autógrafo 010-2025 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débitos e fonte de pagamento de taxas e tributos municipais e revoga as leis nº 2.179 de 03 de março de 2021, nº 2.407 de 21 de setembro de 2023 e nº 2.472 de 28 de novembro de 2024, e dá outras providências) Autógrafo 07-2025 Baixar","slug":"autografo-0072025-oD_-tR","publishedAt":"2025-03-06T09:14:11.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-03-06T09:14:11.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18154","categories":["AUTÓGRAFOS","Autografos – 2025"],"wp_post_id":18154,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cw8w0191pjiet9ma1av9","originalName":"Autografo-07-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":845154,"searchable":true}]},{"id":"4JJR6WFadw","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo – 006/2025","summary":"(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências) Autógrafo 06-2025 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redação do artigo 11 da Lei 2.269/2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Estágio da Bolsa Auxílio no Ensino Médio Profissionalizante na Escola Municipal \"Prof. Jabur\", aumentando o valor da bolsa-família de estagiários para R$ 400,00 mensais.","slug":"lei-no-24952025-altera-artigo-11-da-lei-22692022-sobre-programa-municipal-de-est-6GEZ_h","publishedAt":"2025-02-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2495","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5pb8740005pe01xx2u5cit","originalName":"Lei 2495 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4400942,"searchable":true}]},{"id":"H6Uj9-ROON","type":"LEI","title":"Lei nº 2.500/2025 - Denomina Ponte, nesta Cidade","summary":"Lei que denomina de \"Osmar Domingos 'Gatinho'\" a Ponte sobre o Córrego do Botelho localizada na estrada vicinal José Filomeno Filho. Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placa indicando o nome da ponte.","slug":"lei-no-25002025-denomina-ponte-nesta-cidade-9-ROON","publishedAt":"2025-02-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2500","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5th4tp000tmh01mca10jrw","originalName":"Lei 2500 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3459536,"searchable":true}]},{"id":"BwUB-ZeJaw","type":"LEI","title":"Lei nº 2.496/2025 - Procedimento para Instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação","summary":"Lei que disciplina o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) autorizada pela ANATEL no município de Américo de Campos. 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Autógrafo 024-2025 Baixar","slug":"autografo-0242025-svyGhw","publishedAt":"2025-02-05T16:34:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-13T16:35:36.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18044","categories":["AUTÓGRAFOS"],"wp_post_id":18044,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cwo2019lpjie4c56cq63","originalName":"Autografo-024-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1004494,"searchable":true}]},{"id":"cmqlch5ag0001pju11vpof32h","type":"RESOLUCAO","title":"Resolução nº 01/2025 — Criação da TV Câmara","summary":"Dispõe sobre a criação da TV Câmara destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, e dá outras providências.","slug":"resolucao-01-2025-tv-camara","publishedAt":"2025-02-05T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-05T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2025,"numero":"001"},"attachments":[{"id":"cmqlch5ar0003pju1pftug0v6","originalName":"resolucao-01-2025-tv-camara.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1106471,"searchable":true}]},{"id":"H-nZIG5hez","type":"LEI","title":"Lei nº 2.480/2025 - Ampliação de vagas de cargos públicos efetivos na Prefeitura","summary":"Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Américo de Campos/SP, especificamente para os cargos de Motorista de Ambulância (de 15 para 20 vagas) e Enfermeiro (de 7 para 11 vagas) no Departamento de Saúde. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias vigentes e a nomeação seguirá a classificação do Cadastro Reserva do Concurso Público nº 02/2024.","slug":"lei-no-24802025-ampliacao-de-vagas-de-cargos-publicos-efetivos-na-prefeitura-IG5hez","publishedAt":"2025-01-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-01-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2480","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5oznzy0079l401x3g3yrzt","originalName":"Lei 2480 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5764691,"searchable":true}]},{"id":"bJOULzvvnk","type":"LEI","title":"Lei nº 2.477/2025 - Revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais","summary":"Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais ativos e inativos, do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Américo de Campos, com reajuste de 4,83%. 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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 58.829,74 para o Departamento de Educação e Cultura, destinado à Política Nacional Aldir Blanc.","slug":"lei-no-24672024-alteracao-da-lei-municipal-no-2463-de-03-de-setembro-de-2024-RVeVC9","publishedAt":"2024-11-06T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-11-06T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2467","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5oqb2m003zl401syupdznx","originalName":"Lei 2467 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":9664789,"searchable":true}]},{"id":"5fdWn6BYcB","type":"LEI","title":"Lei nº 2.466/2024 - Altera contratação temporária de excepcional interesse público","summary":"Altera os incisos III e IX do artigo 2º da Lei 1.526/2007, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público, incluindo novas funções educacionais e disciplinas sem profissionais habilitados.","slug":"lei-no-24662024-altera-contratacao-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-n6BYcB","publishedAt":"2024-11-06T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-11-06T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2466","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5oq5of003vl401viznqr3q","originalName":"Lei 2466 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6358687,"searchable":true}]},{"id":"cmovj39t1002hnnn9fqew3oq0","type":"ATO_CONTAS_EXECUTIVO","title":"Parecer Prévio — Contas Municipais 2023 Américo de Campos","summary":"Contradita do município junto ao TCE-SP solicitando parecer prévio favorável às contas de 2023, com justificativas sobre ressalvas da fiscalização.","slug":"parecer-previo-contas-municipais-2023-americo-de-c-YYwExk","publishedAt":"2024-10-09T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-10-09T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"TC-4292/989/23","aiConfidence":0.92,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo8351143.pdf"},"attachments":[{"id":"cmovj39t5002jnnn9wksgt81v","originalName":"arquivo8351143.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":408218,"searchable":true}]},{"id":"cmqlch1al0001pjrrkhlkhdek","type":"RESOLUCAO","title":"Resolução nº 01/2024 — Fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente (2025–2028)","summary":"Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Américo de Campos para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.","slug":"resolucao-01-2024-subsidios","publishedAt":"2024-09-30T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-09-30T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2024,"numero":"001","needsReview":true},"attachments":[{"id":"cmqlch1ay0003pjrrawjct76u","originalName":"resolucao-01-2024-subsidios.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":552915,"searchable":true}]},{"id":"cmovj2xmy0021nnn9fn7llpe6","type":"PARECER","title":"Relatório de Fiscalização — Contas Anuais 2023 Américo de Campos","summary":"Parecer técnico do TCE-SP sobre a execução orçamentária e gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Américo de Campos referente ao exercício de 2023.","slug":"relatorio-de-fiscalizacao-contas-anuais-2023-ameri-KN9Q8r","publishedAt":"2024-06-25T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-06-25T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"TC-004292.989.23","aiConfidence":0.95,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994825.pdf"},"attachments":[{"id":"cmovj2xn20023nnn9x6o3oamw","originalName":"arquivo7994825.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":888184,"searchable":true}]},{"id":"reViFxBOsr","type":"LEI_COMPLEMENTAR","title":"Lei Complementar nº 2.450/2024 - Fixação de Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito (2025-2028)","summary":"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito em R$ 16.000,00 e do Vice-Prefeito em R$ 8.000,00 para o período de 2025 a 2028. 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TC-004092.989.23.","slug":"certidoes-sobre-precatorios-e-depositos-judiciais--M7iCu-","publishedAt":"2024-05-29T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-05-29T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"TC-004092.989.23","aiConfidence":0.95,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994768.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokti5wk0037p1fexy0nojoj","originalName":"arquivo7994768.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":452298,"searchable":true}]},{"id":"1P5x02seSU","type":"INDICACAO","title":"Indicação – 075/2024","summary":"-INDICA, à douta Mesa após ouvido o Plenário para que seja oficiado ao Senhor Chefe do Poder Executivo, para que tome as seguintes providências “Solicitar ao setor competente para que prestem informações sobre as obras para construção das Unidades Habitacionais em 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Anuais.","slug":"declaracao-do-controle-interno-sobre-a-inexistenci--rYlXu","publishedAt":"2024-04-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-04-18T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":1,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994744.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokszg30000vp1fejvy3lz5y","originalName":"arquivo7994744.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":378348,"searchable":true}]},{"id":"cmovj1gcz000tnnn92rfm1u8r","type":"INSTITUCIONAL","title":"Certidão — Cobrança judicial da dívida ativa 2019-2022","summary":"Certidão do setor de tributação da Prefeitura de Américo de Campos informando sobre cobrança judicial de dívida ativa e critérios mínimos para execução 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internos.","slug":"declaracao-sobre-aprimoramento-de-controle-de-comb-ONeTgh","publishedAt":"2024-04-12T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-04-12T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.95,"anoExercicio":"2024","bulkSourceFile":"arquivo7994802.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokuezkx006zp1fey91kwlb4","originalName":"arquivo7994802.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":218346,"searchable":true}]},{"id":"cmokue6c2006tp1fenxl4j8ko","type":"INSTITUCIONAL","title":"Declaração sobre regularização do AVCB do almoxarifado e relatório de vistoria técnica","summary":"Declaração da servidora Barbara Dinardi sobre a impossibilidade de cumprir exigências do AVCB do almoxarifado e relatório de vistoria técnica dos bombeiros com 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