{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmuo5t8tn0001o8mmaqhuqxkb","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 064/2026 — Cria o Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CAME)","summary":"Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (Ofício CF-89/2026, de 16/09/2026) que cria o Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado (CAME), vinculado ao Departamento Municipal de Saúde, destinado ao atendimento de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades e transtornos de aprendizagem. Prevê equipe de psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, serviço social e pedagogia, com aproveitamento de servidores do quadro, e regulamentação pelo Executivo em 90 dias. Aguardando votação.","slug":"pl-064-2026","publishedAt":"2026-09-16T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-16T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Rafael Gimenez Marioto (Prefeito Municipal)","numero":"064","origem":"projetos-lei-64-67-2026-09-30","criterio":"20.3","situacao":"Aguardando votação"},"attachments":[{"id":"cmuo5t8to0003o8mm4h2aon7y","originalName":"Projeto de Lei nº 064-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4826093,"searchable":true}]}]}