{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmssxndji000hqg9bl1p8e470","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 045/2026 — Remanejamento de emendas impositivas da Lei nº 2.571/2025","summary":"Projeto de Lei nº 045/2026, de 08 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda das emendas impositivas nº 1, nº 7 e nº 8, apresentadas à Lei nº 2.571, de 17 de novembro de 2025. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município).","slug":"pl-045-2026","publishedAt":"2026-06-08T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-08T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"45","origem":"projetos-lei-41-45-2026-08-14","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssxndkt000jqg9b3mfqetn2","originalName":"Projeto de Lei nº 045-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4353084,"searchable":true}]}]}