{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmssds2uz002pnwclw8aeonzj","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 028/2026 — Crédito adicional especial para o Consórcio Intermunicipal do Noroeste","summary":"Projeto de Lei nº 028/2026, de 16 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeito Rafael Gimenez Marioto). Autoriza a abertura de crédito adicional especial objetivando dar vigência ao Contrato de Rateio nº 02/2026, celebrado junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista. Encaminhado em caráter de urgência (art. 25 da Lei Orgânica do Município). Aprovado pelo Autógrafo nº 28/2026.","slug":"pl-028-2026","publishedAt":"2026-03-16T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-16T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"28","origem":"publicacoes-14-08-2026","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmssds2wb002rnwcl43w41chd","originalName":"Projeto de Lei nº 028-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3314364,"searchable":true}]}]}