{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmry7uriz0001ny93b8mc8vdd","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026 — Comércio e serviços ambulantes em dias de eventos","summary":"Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Dispõe sobre a organização e regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes em dias de eventos no município de Américo de Campos. Processo nº 158/2026. Aprovado por unanimidade em 07/04/2026, originando o Autógrafo nº 31/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-leg-007-2026","publishedAt":"2026-03-13T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-13T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"7","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7urja0003ny935vxultm9","originalName":"pl-leg-007-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1018072,"searchable":true}]}]}