{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmry7uo1t0001ny7gnotkobzz","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026 — Regulamentação do uso do Estádio Municipal","summary":"Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026, de 13 de março de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Dispõe sobre a regulamentação do uso do Estádio Municipal por munícipes. Processo nº 156/2026. Aprovado por unanimidade em 17/03/2026, originando o Autógrafo nº 29/2026. Acompanham a justificativa e os pareceres das Comissões.","slug":"pl-leg-006-2026","publishedAt":"2026-03-13T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-13T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"6","criterio":"20.3"},"attachments":[{"id":"cmry7uo250003ny7g28o1u4a5","originalName":"pl-leg-006-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":807723,"searchable":true}]}]}