{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"Fxt7gZocFa","type":"LEI","title":"Lei nº 2516/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 933.552,21, destinado ao Departamento de Esportos, Turismo e Lazer para revitalização de área de lazer. Utiliza recursos de excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação de contingência.","slug":"lei-no-25162025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-gZocFa","publishedAt":"2025-04-30T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-04-30T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2516","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5twtde003bmh01untui5oj","originalName":"Lei 2516 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6729658,"searchable":true}]}]}