{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"lbY5D3FB3D","type":"LEI","title":"Lei nº 2.614/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 256.682,00, destinado a diversas dotações orçamentárias de educação, cultura, obras e infraestrutura, e meio ambiente. Os recursos serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias conforme Lei Federal nº 4.320/1964.","slug":"lei-no-26142026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-suplementar-D3FB3D","publishedAt":"2026-05-07T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-07T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2614","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nsvcy0069mh01j6vsn4s4","originalName":"Lei 2614 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":19451527,"searchable":true}]}]}