{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"OtyLKhBVPD","type":"LEI","title":"Lei nº 2.611/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados à Subfunção 451 - Infraestrutura Urbana, Projeto 2003 - Manutenção da Administração Geral. Os recursos serão provenientes de excesso de arrecadação.","slug":"lei-no-26112026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-KhBVPD","publishedAt":"2026-04-09T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-09T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2611","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nrmff005nmh01pe35rpuz","originalName":"Lei 2611 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6097922,"searchable":true}]}]}