{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"gAv2AXy_VK","type":"LEI","title":"Lei nº 2.605/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 77.144,30, destinado ao Departamento de Educação para manutenção do Fundeb. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-26052026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-AXy_VK","publishedAt":"2026-03-06T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-06T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2605","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nplmi004lmh01fnq7t8kx","originalName":"Lei 2605 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6173787,"searchable":true}]}]}