{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"clfVttjJbg","type":"LEI","title":"Lei nº 2.604/2026 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00, destinados à Manutenção do Fundeb no Departamento de Educação. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-26042026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-ttjJbg","publishedAt":"2026-03-06T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-06T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2604","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6np4iq004fmh01p5w2n0gp","originalName":"Lei 2604 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5704727,"searchable":true}]}]}