{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"Y02CIM3OZ9","type":"LEI","title":"Lei nº 2.595/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 388.536,14, destinado ao Departamento de Meio Ambiente e Agricultura para manutenção da agricultura e abastecimento. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos federais vinculados e anulação parcial de dotação orçamentária.","slug":"lei-no-25952026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-IM3OZ9","publishedAt":"2026-02-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2595","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6nm2v2002rmh01w00xae58","originalName":"Lei 2595 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7059479,"searchable":true}]}]}