{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"2TzqJEPm1p","type":"LEI","title":"Lei nº 2.584/2026 - Autorização para abertura de crédito adicional especial","summary":"Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 396.000,00, destinado ao Departamento de Água e Esgoto para manutenção dos serviços de água e esgoto. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-25842026-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-JEPm1p","publishedAt":"2026-01-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"2584","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6mxm84000vmh01912h39vf","originalName":"Lei 2584 de 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5993239,"searchable":true}]}]}