{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"BT4FDmv3m4","type":"LEI","title":"Lei nº 2.572/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 750.000,00, destinados à manutenção do Fundeb (30% e 70%) para ensino infantil, fundamental e pré-escola. Os recursos serão cobertos por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações orçamentárias.","slug":"lei-no-25722025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-suplementar-Dmv3m4","publishedAt":"2025-11-24T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-11-24T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2572","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5uhbhz00e3mh0143xeprpq","originalName":"Lei 2572 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":12044509,"searchable":true}]}]}