{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"I4Ey6JH6br","type":"LEI","title":"Lei nº 2.517/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 313.875,00, destinado ao Departamento de Educação e Cultura para o Projeto PME 1 - Educação Infantil na Creche. Entra em vigência na data de sua publicação.","slug":"lei-no-25172025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-6JH6br","publishedAt":"2025-04-30T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-04-30T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2517","situacao":"Sancionada e Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tx1v8003fmh01pxx1j8sd","originalName":"Lei 2517 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4352961,"searchable":true}]}]}