{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"umK5lCBklh","type":"LEI","title":"Lei nº 2.505/2025 - Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado","summary":"Autoriza o Poder Executivo a acrescentar inciso no artigo 2º da Lei nº 1.526/2007, criando nova situação de necessidade temporária e excepcional de interesse público que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para executar serviços essenciais cessados por força de lei, caso fortuito ou força maior.","slug":"lei-no-25052025-autoriza-contratacao-de-pessoal-por-tempo-determinado-lCBklh","publishedAt":"2025-03-14T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-03-14T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2505","situacao":"Sancionada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tj88f001dmh01c82zd87h","originalName":"Lei 2505 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":3566716,"searchable":true}]}]}