{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"48pKSx2hRn","type":"LEI","title":"Lei nº 2.497/2025 - Publicidade dos Agendamentos dos Centros Comunitários","summary":"Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar os agendamentos dos centros comunitários da Prefeitura Municipal de Américo de Campos em sistema digital no site oficial, com atualização periódica e informações mínimas sobre responsável, tipo de evento, alvará, data/horário e status.","slug":"lei-no-24972025-publicidade-dos-agendamentos-dos-centros-comunitarios-Sx2hRn","publishedAt":"2025-02-17T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-17T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"2497","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5tf697000fmh01811kpzum","originalName":"Lei 2497 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6403158,"searchable":true}]}]}