{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"9tWlPY3bZp","type":"LEI","title":"Lei nº 2.490/2025 - Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial","summary":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 87.652,42, destinado ao Departamento de Educação e Cultura para aquisição de equipamentos e material permanente. A cobertura será efetuada mediante utilização de recursos previstos na Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"lei-no-24902025-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-especial-PY3bZp","publishedAt":"2025-02-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"2490","situacao":"Promulgada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq5p5o2i009fl40181388tg1","originalName":"Lei 2490 de 2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":4576609,"searchable":true}]}]}