{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"18X2yC5uQD","type":"LEI","title":"Lei nº 2.453/2024 - Competências e atribuições do Departamento Municipal de Educação e Cultura","summary":"Dispõe sobre novas competências e atribuições do Departamento Municipal de Educação e Cultura, criado pela Lei Complementar nº 2.280, de 25 de março de 2022, e dá outras providências correlatas.","slug":"lei-no-24532024-competencias-e-atribuicoes-do-departamento-municipal-de-educacao-yC5uQD","publishedAt":"2024-04-19T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-10T02:57:23.652Z","metadata":{"ano":"2024","numero":"2453","origem":"orfaos-recuperados-2026-10-09"},"attachments":[{"id":"cmq5ojhi40021l401vx7lfqe8","originalName":"Lei 2453 de 2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2452208,"searchable":true}]}]}