{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"LL1fCVxOlG","type":"INDICACAO","title":"Indicação nº 046/2025 - Isenção de IPTU para imóvel de pessoa com TEA","summary":"O vereador Eber Amâncio de Barros indica ao Chefe do Poder Executivo a elaboração de projeto de lei que conceda isenção de IPTU ao imóvel residencial de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e suas famílias, com critérios como cadastro no CAD-Único e único imóvel.","slug":"indicacao-no-0462025-isencao-de-iptu-para-imovel-de-pessoa-com-tea-CVxOlG","publishedAt":"2025-02-12T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-12T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Eber Amâncio de Barros","numero":"046","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.97"},"attachments":[{"id":"cmvl15qoj007vqj011d847hjs","originalName":"INDICACAO 46-2025 EBER- pesquisavel.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":561084,"searchable":true}]}]}