{"tenant":"americodecampos","count":6,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmtll7hne0017s78hlo6kkip7","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei Legislativo nº 19/2026 — Placas informativas em imóveis locados ou cedidos pelo Município","summary":"Projeto de Lei Legislativo nº 19/2026, de 31 de julho de 2026, de autoria do Vereador Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. Obriga o Poder Executivo a afixar placa informativa de no mínimo 30 cm x 20 cm nos imóveis alugados pelo Município, nos já ocupados mediante contrato de locação vigente e nos cedidos a terceiros por concessão, permissão ou autorização de uso, indicando proprietário ou beneficiário, finalidade, órgão usuário, valor mensal do aluguel, data de início e prazo de vigência. O prazo de afixação é de 30 dias após a assinatura do contrato ou, nos contratos vigentes, a partir da publicação da lei. Processo nº 333/2026. Aprovado por unanimidade em 04/08/2026. Acompanham a justificativa, os pareceres e as atas das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.","slug":"pl-leg-019-2026","publishedAt":"2026-07-31T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-03T13:55:08.951Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"19","origem":"projetos-lei-legislativo-2026-09-03","criterio":"20.3","processo":"333/2026"},"attachments":[{"id":"cmtll7hnl0019s78h2jg9rwwv","originalName":"pl-leg-019-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2756210,"searchable":true}]},{"id":"cmu63b45d0011mzdhvvwoc9ke","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 56/2026 — Crédito adicional especial de R$ 32.400,00 para a Educação Especial","summary":"Autógrafo nº 56/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 28 de julho de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 049/2026 (processo nº 319/2026, de 24 de julho de 2026), que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 32.400,00 no Departamento de Educação (projeto Manutenção da Educação Especial — outras despesas decorrentes de contratos de terceirização), com recursos do Tesouro, na forma do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64.","slug":"autografo-56-2026","publishedAt":"2026-07-28T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-28T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"56","origem":"autografos-2026-09-17","criterio":"20.2","processo":"319/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei nº 049/2026"},"attachments":[{"id":"cmu63b45d0013mzdh7us4j9xw","originalName":"Autógrafo nº 56-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":473528,"searchable":true}]},{"id":"Qh0ywnHvw-","type":"DECRETO","title":"Decreto Legislativo nº 15/2024 — Regulamenta a Lei 14.133/2021 (licitações e contratos) no âmbito da Câmara","summary":"Ato do Presidente da Câmara, de 11/12/2024, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 (licitações e contratos administrativos) no âmbito da Câmara Municipal de Américo de Campos. Publicado pela Câmara sob a denominação \"Decreto Legislativo nº 15/2024\".","slug":"decreto-legislativo-n-15-de-11-dezembro-de-2024-wnHvw-","publishedAt":"2024-12-11T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-08T20:13:49.034Z","metadata":{"ano":"2024","lote":"fix-decretos-americodecampos-2026-09-14","serie":"presidencia","numero":"015","wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=18655","criterio":"20.2","categories":["DECRETOS"],"wp_post_id":18655,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmof6cbb400ufpjiefhm10wyf","originalName":"decreto-legislativo-15-2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":11619249,"searchable":true}]},{"id":"cmoktvyky004tp1feri0nhtn0","type":"BALANCETE","title":"Relação de cargos, funções e empregos da Prefeitura Municipal de Americo de Campos – base 31/12/2023","summary":"Documento apresenta a relação de cargos efetivos, comissionados, empregos e contratos temporários do Município de Americo de Campos, com quantitativos de providos e vagos, datado de 31/12/2023.","slug":"relacao-de-cargos-funcoes-e-empregos-da-prefeitura-sThdGi","publishedAt":"2024-03-26T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-03-26T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.9,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994783.pdf"},"attachments":[{"id":"cmoktvyl4004vp1fea5pfuohk","originalName":"arquivo7994783.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":180670,"searchable":true}]},{"id":"XyguyL2TOL","type":"INSTITUCIONAL","title":"Contratos","summary":null,"slug":"contratos-yL2TOL","publishedAt":"2016-07-18T22:19:02.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2021-03-12T13:17:06.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?page_id=6451","categories":[],"wp_post_id":6451,"wp_post_type":"page"},"attachments":[]},{"id":"1vHWRKHAE8","type":"CONTRATO","title":"Contratos 2013-2016","summary":null,"slug":"contratos-2013-2016-RKHAE8","publishedAt":"2016-05-03T15:26:39.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2016-05-03T15:26:39.000Z","metadata":{"lote":"recover-wp-links-americodecampos-2026-09-14","wp_guid":"https://americodecampos.sp.leg.br/?p=8476","categories":["CONTRATOS","Nota"],"wp_post_id":8476,"wp_post_type":"post","tipoDocumento":"ORIGINAL","recoveredFromWp":true},"attachments":[{"id":"cmu17kqiv0197q93ao6pg1v5z","originalName":"contratos.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":200023,"searchable":true}]}]}