{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmssdrsxf000lnwclt0iuqj2a","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 27/2026 — Piso salarial do magistério: hora-aula de R$ 21,38 para PEB I e II em 2026","summary":"Autógrafo nº 27/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de março de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº 027/2026 (processo nº 167/2026, de 16 de março de 2026), que fixa em R$ 21,38 o valor da hora-aula dos cargos de Professor de Educação Básica I e II para o exercício de 2026, em cumprimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (Medida Provisória nº 1.334/2026), com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.","slug":"autografo-27-2026","publishedAt":"2026-03-18T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-18T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"27","origem":"publicacoes-14-08-2026","subtipo":"lei_complementar","criterio":"20.2","processo":"167/2026","projetoOrigem":"Projeto de Lei Complementar nº 027/2026"},"attachments":[{"id":"cmssdrsxy000nnwclpqnjv5ns","originalName":"Autógrafo nº 27-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":969467,"searchable":true}]}]}