{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmry7xm780001nyqbe945q9jx","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 19/2026 — Institui o Programa \"Feirão Américo em Dia\"","summary":"Autógrafo nº 19/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 18 de fevereiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei nº 020/2026 (processo nº 106/2026), que institui o Programa \"Feirão Américo em Dia\" para regularização de débitos municipais, com desconto de 100% em juros e multas mediante pagamento à vista, permitindo a quitação parcial por exercício.","slug":"autografo-19-2026","publishedAt":"2026-02-18T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-02-18T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"19","criterio":"20.2"},"attachments":[{"id":"cmry7xm7l0003nyqbqqrn6g6m","originalName":"autografo-19-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":657048,"searchable":true}]}]}