{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmrw4qpq50001obpw8gp0aejh","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 06/2026 — Fixação do vencimento do cargo de Controle Interno e Ouvidor","summary":"Autógrafo nº 06/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 (processo nº 05/2026), que fixa em R$ 3.238,33 mensais (referência 21 da tabela de referências e vencimentos, Anexo III da Lei Complementar nº 1.422) o vencimento do cargo de provimento efetivo de Controle Interno e Ouvidor da Câmara Municipal, criado pela Resolução nº 01/2026.","slug":"autografo-06-2026","publishedAt":"2026-01-13T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-13T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"6","criterio":"20.2"},"attachments":[{"id":"cmrw4qpqf0003obpwd8c3eak0","originalName":"autografo-06-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":203204,"searchable":true}]}]}