{"tenant":"americodecampos","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmrw4qkwk0001obo9prsyykr6","type":"AUTOGRAFO","title":"Autógrafo nº 05/2026 — Revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara (IPCA 4,68%)","summary":"Autógrafo nº 05/2026 da Câmara Municipal de Américo de Campos, de 13 de janeiro de 2026. Aprova na íntegra o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2026 (processo nº 04/2026), que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, com base na recomposição inflacionária acumulada medida pelo IPCA no período de outubro de 2024 a outubro de 2025, correspondente a 4,68%, a partir de 1º de janeiro de 2026. Aplica-se aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.","slug":"autografo-05-2026","publishedAt":"2026-01-13T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-13T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"5","criterio":"20.2"},"attachments":[{"id":"cmrw4qkwu0003obo91yw3424v","originalName":"autografo-05-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":199693,"searchable":true}]}]}