{"tenant":"americodecampos","count":100,"nextCursor":"LOPa8PwuRv","items":[{"id":"cmsgfb1240001n000gkcjm0qj","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 10/2026 - Nomeação de Candidata Aprovada em Concurso Público para Provimento de Cargo Efetivo","summary":"Nomeia, em caráter efetivo, a candidata aprovada em 1º lugar no Concurso Público nº 01/2026 para o cargo de Oficial de Serviços e Almoxarife, com vencimentos na referência 17 do Quadro de Pessoal.","slug":"portaria-no-10-2026-nomeacao-de-candidata-aprovada-em-concurso-2qbW-n","publishedAt":"2026-08-05T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-05T18:31:23.161Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"010","origem":"substituicao-lgpd-portarias-2017-2023-2026-08-05"},"attachments":[{"id":"cmsgfb12j0003n000fklmqatf","originalName":"Portaria 10-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":693833,"searchable":true}]},{"id":"Un4BSSzZmU","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 09/2026 - Nomeação de Candidato Aprovado em Concurso Público para Provimento de Cargo Efetivo","summary":"Portaria que nomeia Bruno Queiroz Silva, aprovado em 1º lugar no Concurso Público nº 01/2026, para exercer o cargo efetivo de Vigia da Câmara Municipal de Américo de Campos/SP, com vencimentos conforme Lei Complementar nº 1.422/2004.","slug":"portaria-no-092026-nomeacao-de-candidato-aprovado-em-concurso-publico-para-provi-SSzZmU","publishedAt":"2026-07-20T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:55.336Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Taila Maria Furquim","numero":"09","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vlqtl003tr3vsi6m1lag4","originalName":"Portaria 09-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":618595,"searchable":true}]},{"id":"i3uGivp1fg","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 08/2026 - Concessão de Férias","summary":"Portaria que concede férias à servidora Giovana Maria Ribeiro Garcia, assistente do Legislativo, pelo período de 20 dias com início em 21 de dezembro de 2026.","slug":"portaria-no-082026-concessao-de-ferias-ivp1fg","publishedAt":"2026-06-09T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:55.045Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Taila Maria Furquim","numero":"08","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vlqle003pr3vseky7a4g4","originalName":"Portaria 08-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":374376,"searchable":true}]},{"id":"EmDlv7nGUH","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 07/2026 - Nomeação de candidato aprovado em Concurso Público","summary":"Portaria que nomeia em caráter efetivo Mariana Fernanda da Silva, aprovada em 1º lugar no Concurso Público nº 01/2026, para o cargo de Controle Interno e Ouvidor da Câmara Municipal de Américo de Campos.","slug":"portaria-no-072026-nomeacao-de-candidato-aprovado-em-concurso-publico-v7nGUH","publishedAt":"2026-06-01T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:54.755Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Taila Maria Furquim","numero":"07","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vlqdf003lr3vsgyfbjbwk","originalName":"Portaria 07-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":711907,"searchable":true}]},{"id":"sFAUbWORPf","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 06/2026 - Concessão de Férias - 19/05/2026","summary":"Portaria que concede férias ao Senhor Matheus Henrique Borges, Diretor de Administração Geral, referente ao período aquisitivo de 01/05/2025 a 30/04/2026, com conversão de 1/3 em pecúnia.","slug":"portaria-no-062026-concessao-de-ferias-19052026-bWORPf","publishedAt":"2026-05-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:54.454Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Taila Maria Furquim","numero":"06","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vlq4y003hr3vsoakdb2mw","originalName":"Portaria 06-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":388353,"searchable":true}]},{"id":"rFyvLlvuky","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 005/2026 - Concessão de Licença-Prêmio e Conversão em Pecúnia","summary":"Concede Licença-Prêmio por Assiduidade de três meses à servidora Giovana Maria Ribeiro Garcia, Assistente do Legislativo, referente ao quinguênio de 14/05/2021 a 12/05/2026, com conversão de 1/3 em pecúnia conforme Lei Municipal nº 1.808/13.","slug":"portaria-no-0052026-concessao-de-licenca-premio-e-conversao-em-pecunia-Llvuky","publishedAt":"2026-05-13T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:54.169Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Taila Maria Furquim","numero":"005","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vlpx2003dr3vs6bezpn68","originalName":"Portaria 005-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":392646,"searchable":true}]},{"id":"cmqms3sj20001qmym1a3gp1kn","type":"OFICIO","title":"Ofício nº 31/2026 — Notificação ao ex-Prefeito sobre julgamento das Contas 2023","summary":"Ofício nº 31/TMF/2026 da Presidência da Câmara Municipal notificando o ex-Prefeito Rosenaldo Rodrigues, em respeito ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, sobre o julgamento das Contas da Prefeitura referentes ao Exercício Financeiro de 2023 — cujo Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC-004292.989.23-3) foi pela desaprovação. 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Estabelece competências, restrições de acesso e responsabilidades dos designados.","slug":"portaria-no-042026-designacao-de-servidores-para-gestao-de-redes-sociais-e-trans-qIxxem","publishedAt":"2026-03-05T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:53.886Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Taila Maria Furquim","numero":"004","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vlpp90039r3vshf9uf4my","originalName":"Portaria 04-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":938387,"searchable":true}]},{"id":"cmsgcwv3o007dn0mpgrfjqy70","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 03/2026 - Constituição da Comissão de Concurso Público de 2026","summary":"Constitui a Comissão de Concurso Público de 2026, responsável pela fiscalização e acompanhamento do certame.","slug":"portaria-n-03-2026-constituicao-da-comissao-de-concurso-publ-fB-9c-","publishedAt":"2026-02-10T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-05T17:24:23.026Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"003","origem":"substituicao-lgpd-portarias-2017-2023-2026-08-05"},"attachments":[{"id":"cmsgcwv3t007fn0mpi4a700jw","originalName":"Portaria 03-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":337914,"searchable":true}]},{"id":"CBAFB0C1hg","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 002/2026 - Concessão de Gratificação de Função","summary":"Portaria que concede à servidora Giovana Maria Ribeiro Garcia gratificação de função de Nível Superior nas funções de Agente de Contratação, tesoureira, almoxarifado e patrimônio, correspondente a 10% e 30%, com base na Lei Municipal 2.235/2021.","slug":"portaria-no-0022026-concessao-de-gratificacao-de-funcao-B0C1hg","publishedAt":"2026-02-04T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:53.479Z","metadata":{"ano":"2026","numero":"002","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vlpdy0035r3vs0ed53wnq","originalName":"Portaria 002-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":452671,"searchable":true}]},{"id":"cmqpio4y70001qmqsetln6jnu","type":"CONTRATO","title":"Extrato do Contrato nº 02/2026 — Serviços de contabilidade pública (Elio Ruza)","summary":"Extrato do Contrato nº 02/2026, firmado em 30/01/2026 com ELIO RUZA, oriundo da Dispensa de Licitação nº 02/2026 (art. 75, II, Lei 14.133/2021), para prestação de serviços de contabilidade pública. Valor: R$ 19.500,00 (mensal R$ 6.500,00). Vigência: 02/02/2026 a 30/04/2026.","slug":"extrato-contrato-02-2026","publishedAt":"2026-01-30T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-01-30T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"2","criterio":"9.1"},"attachments":[{"id":"cmqpio4yj0003qmqsfg8prr3k","originalName":"extrato-contrato-02-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":59144,"searchable":true}]},{"id":"cmqpio1km0001qmp273h67ebd","type":"CONTRATO","title":"Extrato do Contrato nº 01/2026 — Operação dos sistemas de transmissão das sessões (Max Assessoria)","summary":"Extrato do Contrato nº 01/2026, firmado em 29/01/2026 com JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS (Max Assessoria e Comunicação Digital), oriundo de Dispensa de Licitação (art. 75, II, Lei 14.133/2021), para operação dos sistemas de transmissão das sessões plenárias, votação eletrônica e marketing institucional. Valor: R$ 29.976,00 (mensal R$ 2.498,00). 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A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.","slug":"portaria-no-0102025-declara-a-vacancia-de-cargo-efetivo-por-aposentadoria-S_YBaB","publishedAt":"2025-12-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-05T17:24:21.423Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais","numero":"010","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmsgcwtuz006pn0mpcnx677su","originalName":"Portaria 10-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":502845,"searchable":true}]},{"id":"h450mOMEDi","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 011/2025 - Declara a vacância de cargo efetivo por aposentadoria","summary":"Declara vago o cargo efetivo de Vigia ocupado por Paulo Pistolatti, em razão de aposentadoria concedida pelo INSS. 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Concessão de Férias","summary":"Portaria que concede férias de dez dias ao servidor Matheus Henrique Borges, Diretor de Administração Geral, referente ao período aquisitivo de 01/05/2024 a 30/04/2025, com início em 25 de junho de 2025, convertendo 1/3 em pecúnia conforme Lei Municipal nº 1.808/13.","slug":"portaria-no-072025-concessao-de-ferias-cuzKUd","publishedAt":"2025-05-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:51.597Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais","numero":"007","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vlnxp002dr3vsfba7q4e6","originalName":"Portaria 07-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":447261,"searchable":true}]},{"id":"xZc-esgoAO","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 03/2025 - Concessão de Férias","summary":"Portaria que concede férias de cinco dias à servidora Giovana Maria Ribeiro Garcia, Assistente Legislativo, referente ao período aquisitivo de 14/05/2023 a 13/05/2024, com início em 02 de junho de 2025.","slug":"portaria-no-032025-concessao-de-ferias-esgoAO","publishedAt":"2025-05-05T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:50.467Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais","numero":"003","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vln29001xr3vsr7m1pe9i","originalName":"Portaria 03-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":373925,"searchable":true}]},{"id":"c3_NjEtqJ0","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 06/2025 - Concessão de Férias","summary":"Portaria que concede férias ao servidor Gilmar Moreto Silvan, exercente do cargo de Vigia, referente ao período aquisitivo de 03/05/2024 a 02/05/2025, pelo período de um mês com início em 04 de julho de 2025, com conversão de 1/3 em pecúnia.","slug":"portaria-no-062025-concessao-de-ferias-jEtqJ0","publishedAt":"2025-05-05T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:51.314Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais","numero":"006","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vlnpr0029r3vsmrq1d0v2","originalName":"Portaria 06-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":405564,"searchable":true}]},{"id":"D4Tuut25bT","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 05/2025 - Concessão de Licença-Prêmio e Conversão em Pecúnia","summary":"Concede Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor Gilmar Moreto Silva, referente ao quinquênio adquirido de 03/05/2020 a 02/05/2025, convertendo 1/3 em pecúnia conforme Lei Municipal nº 1.808/13. O servidor deverá gozar 2 meses de licença a partir de 05 de maio de 2025.","slug":"portaria-no-052025-concessao-de-licenca-premio-e-conversao-em-pecunia-ut25bT","publishedAt":"2025-05-05T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:51.024Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais","numero":"05","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vlnhq0025r3vsc6lkn7qa","originalName":"Portaria 05-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":394450,"searchable":true}]},{"id":"P74BVx0L2i","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 04/2025 - Concessão de Férias","summary":"Portaria que concede férias de dez dias à servidora Giovana Maria Ribeiro Garcia, Assistente Legislativo, referente ao período aquisitivo de 14/05/2024 a 13/05/2025, com início em 09 de junho de 2025, convertendo 1/3 em pecúnia.","slug":"portaria-no-042025-concessao-de-ferias-Vx0L2i","publishedAt":"2025-05-05T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:50.742Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais","numero":"04","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vln9v0021r3vsn8hmc758","originalName":"Portaria 04-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":404598,"searchable":true}]},{"id":"XngZQf7ktO","type":"PORTARIA","title":"Portaria Nº 02/2025 - Concessão de Férias","summary":"Portaria que concede férias de 10 dias ao servidor Elio Ruza, Contador, referente ao período aquisitivo de 08/01/2024 a 07/01/2025, com conversão de 1/3 em pecúnia, a partir de 03 de abril de 2025.","slug":"portaria-no-022025-concessao-de-ferias-Qf7ktO","publishedAt":"2025-04-01T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:50.181Z","metadata":{"ano":"2025","autor":"Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais","numero":"002","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vlmuc001tr3vs9u2es9v0","originalName":"Portaria 02-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":409060,"searchable":true}]},{"id":"tTDgHwwl_O","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 01/2025 - Concessão de Licença-Prêmio","summary":"Concede Licença-Prêmio por Assiduidade de trinta dias à servidora Dair Pereira de Souza Ferreira, Oficial de Serviços e Almoxarife, referente ao quinquênio adquirido no período de 30/06/2019 a 29/06/2024, com início a partir de 06 de janeiro de 2025.","slug":"portaria-no-012025-concessao-de-licenca-premio-Hwwl_O","publishedAt":"2025-01-06T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-08-05T17:24:17.956Z","metadata":{"ano":"2025","numero":"001","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vlmee001lr3vsi7kjo2vm","originalName":"Portaria 01-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":295717,"searchable":true},{"id":"cms6vlmmw001pr3vsnceznniw","originalName":"Portaria 001-A-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":614527,"searchable":true},{"id":"cmsgcwr6n0057n0mpwvx39qn4","originalName":"Portaria 1B-2025.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":399168,"searchable":true}]},{"id":"wqOsMEoGOb","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 14, de 23 de dezembro de 2024","summary":"Designa servidores da Câmara Municipal para comporem a Comissão de Licitação. Designação de Giovana Maria Ribeiro Garcia, Elio Ruza e Matheus Henrique Borges, sob presidência da primeira.","slug":"portaria-no-14-de-23-de-dezembro-de-2024-MEoGOb","publishedAt":"2024-12-23T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:49.330Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Sueli Celeste Ricci Alves","numero":"14","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vlm6m001hr3vs1etoqb2c","originalName":"Portaria 14-2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":406033,"searchable":true}]},{"id":"tC40B0fACQ","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 13/2024 - Concessão de Férias","summary":"Portaria que concede férias ao servidor Baulo Pistolatti, exercente do cargo de Vigia, referente ao período aquisitivo de 01/04/2022 a 31/03/2023, com conversão de 1/3 em pecúnia.","slug":"portaria-no-132024-concessao-de-ferias-B0fACQ","publishedAt":"2024-11-28T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:49.039Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Sueli Celeste Ricci Alves","numero":"013","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vlm23001dr3vs1v6p8ba6","originalName":"Portaria 13-2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":497690,"searchable":true}]},{"id":"rnOEmAllf6","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 012/2024 - Concessão de Licença-Prêmio a Servidor","summary":"Portaria que concede Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora Dair Pereira de Souza Ferreira, Oficial de Serviços e Almoxarife, pelo período de sessenta dias (trinta dias referentes a cada quinquênio adquirido), com início em 09 de setembro de 2024.","slug":"portaria-no-0122024-concessao-de-licenca-premio-a-servidor-mAllf6","publishedAt":"2024-09-06T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:48.876Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Sueli Celeste Ricci Alves","numero":"012","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vllu10019r3vsmh87dw3r","originalName":"Portaria 012-2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":438083,"searchable":true}]},{"id":"cmovj35uq002dnnn9wq03nvyv","type":"OFICIO","title":"Petição de prorrogação de prazo — Processo TC-4292/989/23","summary":"Petição do ex-prefeito de Américo de Campos solicitando prorrogação de 30 dias para apresentação de alegações e documentos em processo do TCE-SP.","slug":"peticao-de-prorrogacao-de-prazo-processo-tc-429298-FL730N","publishedAt":"2024-08-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-08-27T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"TC-4292/989/23","aiConfidence":0.85,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo8208557.pdf"},"attachments":[{"id":"cmovj35uu002fnnn9d5ilgvc5","originalName":"arquivo8208557.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":148143,"searchable":true}]},{"id":"lb8q19P8Xd","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 011/2024 - Concessão de Licença-Prêmio a Servidor","summary":"Portaria que concede Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor Elio Ruza, Chefe de Divisão de Finanças, pelo período de um mês referente ao quinquênio adquirido entre 08/01/2018 e 07/01/2023, com 15 dias a partir de 10 de outubro de 2024 e 15 dias a partir de 05/12/2024.","slug":"portaria-no-0112024-concessao-de-licenca-premio-a-servidor-19P8Xd","publishedAt":"2024-08-23T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:48.599Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Sueli Celeste Ricci Alves","numero":"011","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cms6vllpl0015r3vs49umbqzx","originalName":"Portaria 011-2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":537583,"searchable":true}]},{"id":"cmovj30ai0025nnn9hdl6cyrh","type":"OFICIO","title":"Pedido de habilitação ao processo TC-4292.989.23","summary":"Requerimento de habilitação ao processo do TCE-SP apresentado por ex-Prefeito de Américo de Campos através de procuradora.","slug":"pedido-de-habilitacao-ao-processo-tc-429298923-AxVEKS","publishedAt":"2024-08-13T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-08-13T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"TC-4292.989.23","aiConfidence":0.75,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo8158017.pdf"},"attachments":[{"id":"cmovj30an0027nnn95rpme3sy","originalName":"arquivo8158017.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":197434,"searchable":true}]},{"id":"razzPzf1s6","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 010/2024 - Concede Licença-Prêmio a servidor e converte em pecúnia","summary":"Concede Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora Dair Pereira de Souza Ferreira, referente ao quinquênio de 01/07/2019 a 30/06/2024, e converte 1/3 em pecúnia, nos termos do art. 113 da Lei Municipal nº 1.808/13.","slug":"portaria-no-0102024-concede-licenca-premio-a-servidor-e-converte-em-pecunia-Pzf1s6","publishedAt":"2024-07-01T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:48.423Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Sueli Celeste Ricci Alves","numero":"010","createdByAi":"true","aiConfidence":"1"},"attachments":[{"id":"cms6vllhf0011r3vsl2havxc0","originalName":"Portaria 010-2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":476384,"searchable":true}]},{"id":"GWqZHg4G6s","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 09/2024 - Concede férias à servidora Dair Pereira de Souza Ferreira","summary":"A Presidente da Câmara Municipal concede férias de 30 dias à servidora Dair Pereira de Souza Ferreira, referentes ao período aquisitivo 2023/2024, com início em 1º de julho de 2024, e autoriza a conversão de 1/3 em pecúnia.","slug":"portaria-no-092024-concede-ferias-a-servidora-dair-pereira-de-souza-ferreira-Hg4G6s","publishedAt":"2024-06-27T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:48.136Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Sueli Celeste Ricci Alves","numero":"09","createdByAi":"true","aiConfidence":"1"},"attachments":[{"id":"cms6vll9g000xr3vsywfpo3hv","originalName":"Portaria 09-2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":481001,"searchable":true}]},{"id":"2rR_2fZr-4","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 08/2024 - Concessão de férias ao servidor Gilmar Moreto Silvan","summary":"Concede férias regulamentares ao vigia Gilmar Moreto Silvan, referente ao período aquisitivo de 03/05/2023 a 02/05/2024, com início em 22 de maio de 2024, e converte 1/3 em pecúnia, nos termos do Art. 74, § 6º da Lei Municipal nº 1.808/13.","slug":"portaria-no-082024-concessao-de-ferias-ao-servidor-gilmar-moreto-silvan-2fZr-4","publishedAt":"2024-05-14T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:47.853Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Sueli Celeste Ricci Alves","numero":"008","createdByAi":"true","aiConfidence":"1"},"attachments":[{"id":"cms6vll1n000tr3vscl7tsunf","originalName":"Portaria 08-2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":444604,"searchable":true}]},{"id":"pdesYvYSCz","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 07/2024 - Concessão de Férias e Abono Pecuniário","summary":"Concede férias ao servidor Matheus Henrique Borges, Diretor de Administração Geral, referentes ao período aquisitivo de 01/05/2023 a 30/04/2024, com início em 06/05/2024, e converte 1/3 em pecúnia nos termos da Lei Municipal nº 1.808/13.","slug":"portaria-no-072024-concessao-de-ferias-e-abono-pecuniario-YvYSCz","publishedAt":"2024-05-03T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:47.571Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Sueli Celeste Ricci Alves","numero":"07","createdByAi":"true","aiConfidence":"1"},"attachments":[{"id":"cms6vlktv000pr3vsnwvt8r8t","originalName":"Portaria 07-2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":490305,"searchable":true}]},{"id":"kYRXpCA4Ha","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 06/2024 - Concessão de férias a servidora Giovana Maria Ribeiro Garcia","summary":"A Presidente da Câmara Municipal de Américo de Campos concede 15 dias de férias à servidora Giovana Maria Ribeiro Garcia, Assistente Legislativo, referentes ao período aquisitivo 14/05/2023 a 13/05/2024, com início em 23/07/2024, e converte 1/3 das férias em abono pecuniário, nos termos do art. 74, §6º da Lei Municipal nº 1.808/13.","slug":"portaria-no-062024-concessao-de-ferias-a-servidora-giovana-maria-ribeiro-garcia-pCA4Ha","publishedAt":"2024-05-03T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:47.285Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Sueli Celeste Ricci Alves","numero":"06","createdByAi":"true","aiConfidence":"1"},"attachments":[{"id":"cms6vlklu000lr3vsa4ifsq68","originalName":"Portaria 06-2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":478885,"searchable":true}]},{"id":"cmokrz0wk001hsdedtcb52dkl","type":"OFICIO","title":"Ofício TCE-SP notificação sobre fiscalização contas 2023","summary":"Ofício da Unidade Regional de Fernandópolis notificando servidora sobre autorização para fiscalizar contas do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Américo de Campos.","slug":"oficio-tce-sp-notificacao-sobre-fiscalizacao-conta-usJ-_U","publishedAt":"2024-04-22T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-04-22T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"78/2024","aiConfidence":0.95,"anoExercicio":"2024","bulkSourceFile":"arquivo7994733.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokrz0wr001jsdeddq4d33yl","originalName":"arquivo7994733.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":307525,"searchable":true}]},{"id":"cmokt560s001hp1fec5c7pmmq","type":"OFICIO","title":"Requisição de Documentos nº 04/2024 - IEGM - Prefeitura Municipal de Américo de Campos","summary":"Requisição do TCE-SP à Prefeitura de Américo de Campos para apresentação de documentos relativos ao IEGM no processo TC-004292.989.23 (contas de 2023).","slug":"requisicao-de-documentos-no-042024-iegm-prefeitura-sneTzv","publishedAt":"2024-04-11T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-04-11T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"004292.989.23","aiConfidence":0.95,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994751.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokt560x001jp1feaz3pd5lm","originalName":"arquivo7994751.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":186294,"searchable":true}]},{"id":"cmokui1pl0079p1feclnj2j3h","type":"OFICIO","title":"Requisição de Documentos nº 3/2024 — Contas de 2023 da Prefeitura de Américo de Campos","summary":"Oficial do TCE-SP requisita documentos à Prefeitura de Américo de Campos para instruir o processo TC-004292.989.23, relativo às contas do exercício de 2023, com prazo de atendimento até 15 de abril de 2024.","slug":"requisicao-de-documentos-no-32024-contas-de-2023-d-D45Tea","publishedAt":"2024-04-08T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-04-08T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"TC-004292.989.23","aiConfidence":1,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7994805.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokui1pq007bp1feju3vcakg","originalName":"arquivo7994805.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":203766,"searchable":true}]},{"id":"cmokstsjx0001p1fecvy30lp8","type":"OFICIO","title":"Renúncia do Prefeito Municipal de Américo de Campos e posse do Presidente da Câmara","summary":"Prefeito Rosenaldo Rodrigues renuncia por motivos de saúde; Câmara aceita, arquiva denúncia e empossa o Presidente Rafael Gimenez Marioto como Prefeito até 31/12/2024.","slug":"renuncia-do-prefeito-municipal-de-americo-de-campo-g-8TrR","publishedAt":"2024-03-14T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-03-14T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":null,"aiConfidence":0.95,"anoExercicio":"2024","bulkSourceFile":"arquivo7994735.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokstsk80003p1feuhckn9ym","originalName":"arquivo7994735.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2410474,"searchable":true}]},{"id":"F3giE9LE3o","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 05/2024 - Concessão de férias ao Contador Elio Ruza","summary":"Concede férias ao servidor Elio Ruza, contador, referente ao período aquisitivo de 08/01/2023 a 07/01/2024, com conversão de 1/3 em pecúnia.","slug":"portaria-no-052024-concessao-de-ferias-ao-contador-elio-ruza-E9LE3o","publishedAt":"2024-03-14T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:47.007Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"05","createdByAi":"true","aiConfidence":"1"},"attachments":[{"id":"cms6vlkdv000hr3vsmc8ss97u","originalName":"Portaria 05-2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":473707,"searchable":true}]},{"id":"Pd8Ni6GbtW","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 03/2024 - Concessão de Férias em Pecúnia a Elio Ruza","summary":"Concede 10 dias de férias em pecúnia ao servidor Elio Ruza, Contador, referente ao período aquisitivo 2022-2023.","slug":"portaria-no-032024-concessao-de-ferias-em-pecunia-a-elio-ruza-i6GbtW","publishedAt":"2024-02-15T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:46.546Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"03","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.99"},"attachments":[{"id":"cms6vlk190009r3vsreouyfnw","originalName":"Portaria 03-2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":423731,"searchable":true}]},{"id":"EnlpN04xMg","type":"PORTARIA","title":"Portaria nº 004/2024 - Concede Licença-Prêmio a servidor e converte em pecúnia","summary":"Concede ao servidor Elio Ruza Licença-Prêmio por Assiduidade referente ao quinquênio 08/01/2018 a 07/01/2023, com conversão de 1/3 em pecúnia e gozo de outro terço conforme requerido.","slug":"portaria-no-0042024-concede-licenca-premio-a-servidor-e-converte-em-pecunia-N04xMg","publishedAt":"2024-02-15T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-07-30T02:09:46.715Z","metadata":{"ano":"2024","autor":"Rafael Gimenez Marioto","numero":"004","createdByAi":"true","aiConfidence":"1"},"attachments":[{"id":"cms6vlk98000dr3vs7nueu974","originalName":"Portaria 004-2024.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":421597,"searchable":true}]},{"id":"ITAQxOhUO3","type":"OFICIO","title":"Mesa Diretora – 2024","summary":"Venho através do presente, comunicar a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Américo de Campos, eleito para o ano de 2024, como também a relação dos demais Vereadores. 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TCE-SP.","slug":"requerimento-de-prorrogacao-de-prazo-tc-716698923--WPmXVo","publishedAt":"2023-09-27T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-09-27T12:00:00.000Z","metadata":{"bulkBatch":"contas-americo-2026-04","createdByAi":"true","processoTCE":"TC-7166.989.23-6","aiConfidence":0.92,"anoExercicio":"2023","bulkSourceFile":"arquivo7287208.pdf"},"attachments":[{"id":"cmokryq2r0017sdedpiiv56v8","originalName":"arquivo7287208.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":815900,"searchable":true}]},{"id":"cmokt3o4t0019p1fektq1z4xn","type":"OFICIO","title":"Ofício nº 094/CI/2023 - Encaminha Relatório do Controle Interno do 4º bimestre de 2023","summary":"Relatório das atividades do Controle Interno do Município de Américo de Campos referente ao 4º bimestre de 2023 (julho e agosto), com análise orçamentária, financeira, alertas do TCE-SP e demais 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